Defensoria Pública, MP e Procon pedem bloqueio de bens de empresa goianiense que lesou consumidores

Apenas no Procon Goiás 116 consumidores fizeram a reclamação por comprarem, pagarem e não receber a mercadoria. A empresa vendia para todo o País

Empresa é denunciada por vender e não entregar produtos | Foto: Pexel

Em ação conjunta, o Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Defensoria Pública do Estado e a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás) entraram com ação civil pública e pedido de liminar, na última sexta-feira, 18, contra as empresas Siga Ofertas Comércio Eletrônica Ltda e Siga Ofertas Eletro e Imagem Ltda. O motivo são os prejuízos causados a consumidores que não receberam produtos eletrônicos previamente comprados. Responsáveis pelas empresas, Michel dos Reis e Fabiane Inês Rozella Pires, também foram acionados. 

A ação tem por objetivo garantir o bloqueio dos bens para o pagamento de indenizações por danos morais e materiais. As empresas estão registradas no Bairro Rodoviário, em Goiânia, mas consumidores de todo o Brasil foram lesados. A ação conjunta é assinada pela promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda, da 12ª Promotoria de Goiânia; pelo defensor público Tiago Ordones Rego Bicalho e pelo superintendente do Procon Goiás, Allen Viana. 

Segundo o Procon Goiás, 116 consumidores registraram uma série de denúncias e reclamações afirmando terem sido lesados pela Siga Ofertas. Após pagamento, os clientes jamais receberam os produtos comprados. Quando solicitado o reembolso, a empresa se recusou a restituir o valor pago e não deu explicações sobre o ocorrido.

Após o levantamento de denúncias, o Procon juntamente com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor, realizaram ação conjunta. Ao término foram registrados termo de notificação, termo de constatação e auto de infração.

Agora os processos serão julgados pelo Procon, na esfera administrativa. As empresas serão notificadas após o julgamento. Cada processo será julgado de maneira individual para eventual aplicação de multa ao final do processo.

A investigação está sendo conduzida pelo Delegado Gylson Ferreira, titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon). Em entrevista, o delegado afirmou que a princípio o inquérito irá investigar crime de estelionato, pois houve vantagem pecuniária por parte dos donos das empresas e prejuízo financeiro para os consumidores.

Segundo o delegado, 200 pessoas de todo o Brasil procuraram a Decon, sendo aproximadamente 80% de fora de Goiás. Entretanto, como a sede da empresa fica localizada em Goiânia, a delegacia é a responsável pela investigação.

Entre as alegações dos donos das empresas, estão problemas com fornecedores e transporte das mercadorias, porém os fatos foram desmentidos pelos representantes das empresas citadas. Para o delegado, a investigação irá levar certo tempo, pois há um grande número de reclamantes. A polícia está dando seguimento ao inquérito para decidir as providências que serão tomadas nos próximos dias.

Na ação, é pedida a condenação dos acionados e pagamento de R$2 milhões por dano moral coletivo. Por fim, a ação pede que seja determinado o reembolso em dobro aos valores pagos pelos consumidores.

4 respostas para “Defensoria Pública, MP e Procon pedem bloqueio de bens de empresa goianiense que lesou consumidores”

  1. Avatar Rayane Caroline Martins Paiva disse:

    Também fui vítima do site, apenas fiz uma reclamação no reclame aqui.Como devo prosseguir?
    Comprei uma impressora em outubro e paguei no boleto o valor de 2,367,00.
    E pediram de 7 a 30 dias para fazer o reembolso e depois o site simplesmente saiu fora do ar.

  2. Avatar TIAGO FRANCISCO disse:

    Bom dia Rayane. Deverá procurar o Procon ou entrar com uma ação judicial pedindo reembolso e indenização.

  3. Avatar Cassiano Moço disse:

    Olá gostaria de saber como está o andamento, pois fui um dos primeiros a acionar a empresa via procon no meu caso de SP, e ate o momento não obtive resposta, gostaria de saber como devo proceder caso vocês tenham a informação comprei me produto dia 03/10 e entrei com a ação pelo procon dia 22/10, mesmo sem dar os 20 dias corridos, por falta de transparencia, por informações desencontradas, e propaganda enganosa.

  4. Avatar Lucas disse:

    Boa noite!queria saber o andamento do processo ?e o número

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