Ministério Público pede suspensão de direitos políticos de Cunha por dez anos

Deputado federal afastado, o peemedebista pelo Rio de Janeiro é alvo de ação por improbidade administrativa proposta pelos procuradores da Lava Jato

Procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato querem que Eduardo Cunha devolva dinheiro não declarado na Suíça que seria de propina de contrato da Petrobras e tenha direitos políticos cassados por dez anos | Foto: Lula Marques/Agência PT

Procuradores da força-tarefa da Lava Jato querem que Cunha devolva dinheiro não declarado na Suíça e tenha direitos políticos cassados por dez anos | Foto: Lula Marques/Agência PT

Os procuradores que fazem parte da força-tarefa da Operação Lava Jato apresentaram à Justiça nesta segunda-feira (13/6) um pedido de abertura de ação por improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a esposa Cláudia Cruz, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada e outros dois investigados.

O pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra Cunha prevê que ele seja condenado a devolver R$ 20 milhões, que seria o valor movimentado em contas não declaradas no exterior e a suspensão dos direitos políticos do peemedebista por dez anos. A mulher do deputado afastado também deve devolver, na ação proposta pelos procuradores da Lava Jato, R$ 4,4 milhões que teria sido beneficiada por meio de depósitos em uma das contas.

O MPF afirma que Eduardo Cunha foi beneficiário de no mínimo US$ 1,5 milhão oriundos de propinas pagas por um contrato de exploração da Petrobras no campo de petróleo em Benin, na África, no ano de 2011. O diretor internacional da estatal na época era Jorge Zelada, responsável pelo contrato. Zelada está preso por causa das investigações.

As contas de trusts e offshores não declaradas na Suíça teriam sido usadas por Cunha para receber o pagamento das propinas, de acordo com os investigadores da Lava Jato. “Era tamanha a intenção do deputado federal Eduardo Cunha em ocultar a titularidade das contas mantidas na Suíça, que, em formulário próprio, solicitou encaminhamento de correspondência da instituição financeira para endereço nos Estados Unidos, sob alegação de que o serviço postal em seu país de origem não seria confiável.”

Como se trata de matéria civil, a ação por improbidade administrativa contra Cunha está em análise na Justiça Federal e não tem relação com as imputações penais, como nos casos em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição prevê o foro privilegiado no STF em casos de processos criminais, que devem ser julgados pela Corte na próxima semana. (Com informações da Agência Brasil)

Pelo Twitter, o deputado afastado comentou a apresentação da ação pelo MPF contra ele na noite desta segunda-feira:

Na ânsia de gerar fatos, sempre às vésperas do Conselho de Ética, agora propõem ação civil pública por ato de impropriedade administrativa. A absurda ação não poderia jamais ser proposta contra quem não praticava atos na Petrobras.

Além de não ter nada a ver com os fatos, eu não era dirigente da Petrobras e recorrerei disso, bem como da distribuição, em Curitiba… Que detém somente foro criminal, não cível.

Eduardo Cunha

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