Ministério Público pede condenação de vereador por improbidade administrativa

Órgão acusa parlamentar de ter dispensado licitação ao contratar, por valores que superam R$ 3 milhões, serviços de telefonia e divulgação de notícias institucionais

| Foto: Alberto Maia

Irregularidades foram verificadas quando Deivison presidiu a Câmara, em 2007 | Foto: Alberto Maia

O Ministério Público de Goiás acionou o vereador Deivison da Costa (PTdoB) por improbidade administrativa. O órgão afirmou ter encontrado evidências de que o parlamentar contratou, sem licitação, serviços de telefonia e de divulgação de notícias institucionais da Câmara de Vereadores de Goiânia enquanto a presidiu, em 2007.

Segundo as investigações do MPGO, as contratações ilegais feitas por Deivison ultrapassam o valor de R$ 3 milhões. Na ação civil pública, a promotora Fabiana Zamalloa pontua que a Procuradoria da Câmara deu parecer favorável à dispensa de licitação, mas que esta interpretação não pode ignorar a legislação, clara no que diz respeito à necessidade de procedimento licitatório.

Portanto, como a legislação determina expressamente que seja realizada licitação, a promotora argumentou que Deivison deve ser responsabilizado e enquadrado na Lei da Improbidade Administrativa.

*Com informações do MPGO

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.