Ministério Público oferece denúncia contra 31 envolvidos no esquema das UTIs

Operação SOS Samu, deflagrada em junho deste ano apurou irregularidades no encaminhamento de pacientes por socorristas do Samu

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ofereceu denúncia contra 31 pessoas envolvidas nos crimes apurados na Operação SOS Samu, deflagrada em junho deste ano. Entre os denunciados estão médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, motoristas de ambulância, bombeiros e administradores de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Os denunciados são suspeitos de integrar organização criminosa composta por empresários de (UTIs) e funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Goiânia, na qual, por meio do pagamento de propinas, esses servidores encaminhavam pacientes que tivessem planos de saúde a determinadas UTIs, fraudando a regulação dos leitos. Eles também foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, ou por ambos, de acordo com o envolvimento no esquema.

Médicos, sócios e prepostos de UTIs particulares de Goiânia burlavam a concorrência de forma “sistematica e continuada”, pelo menos entre os anos de 2012 e 2016, oferecendo vantagem indevida a servidores do Samu para que encaminhassem irregularmente pacientes às UTIs a que eles eram vinculados. Esses encaminhamentos, por vezes desnecessários, possibilitavam alta lucratividade aos proprietários das UTIs envolvidas no esquema.

Os valores oscilavam em razão do plano de saúde e da condição do paciente, ficando entre R$ 100,00 e R$ 500,00 para os condutores socorristas, técnicos de enfermagem e enfermeiros do Samu, e chegando até o valor de uma diária de UTI no caso de médicos, estimada em até R$ 15 mil. A variação também ocorria em função da operadora do plano de saúde.

O pagamento da propina era feito em dinheiro, diretamente, ou mediante depósito bancário. Em algumas ocasiões, o pagamento dos valores não era feito pelos sócios os representantes das UTIs, mas pelos próprios servidores do Samu que integravam a organização criminosa.

Entre os casos apurados na ação estão situações em que os profissionais do Samu deixaram de aplicar glicose em caso de hipoglicemia, o que gerava a redução do nível de consciência do paciente para o encaminhamento à Unidade de Terapia Intensiva, uma vez que hipoglicemia não seria caso de UTI; ou ainda, o uso de medicação para rebaixar artificialmente a consciência do paciente e, assim, simular situação que justificasse a internação.

Os denunciados
Entre os denunciados proprietários ou prepostos de UTIs estão:

– o médico Rafael Haddad, sócio das pessoas jurídicas Instituto Goiano de Terapia Intensiva (Saúde Total Limitada), Illuminata UTI Ltda., Centro Vida Ltda. (UTI – Centro Vida), Centro Brasileiro de Medicina Avançada Limitada (Centro Goiano de Terapia Intensiva – Cegoti), Esperanza UTI Ltda., Hospital Renaissance Ltda., Organização Hospitalar de Goiás Ltda. (Hospital e Maternidade São Lucas) e SCP Hospital São Lucas. Ele já responde criminalmente (ação penal em trâmite) e civilmente (ação civil pública por ato de improbidade em trâmite) pelo direcionamento de pacientes atendidos no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) para suas UTIs. Estas ações foram fruto da operação denominada Saúde I, deflagrada pelo MP-GO e pela Polícia Civil em 2009;

– o médico Rodrigo Teixeira Cleto, sócio das pessoas jurídicas Central Vida Prestação de Serviços Hospitalares Ltda.-ME – UTI Central Vida, Instituto Brasileiro de Terapia Intensiva Ltda (Ibrati), Transmédica UTI Móvel e Assistência Médica Ltda., Intensivida Ltda (UTI do Hospital de Acidentados);

– Maurício Batista Leitão, médico regulador no Samu e sócio do Instituto Goiano de Terapia Intensiva (Saúde Total Limitada);

– Waler José de Campos Reis, médico regulador no Samu e médico no Hospital Renaissance;

– Jean Vicente Rezende Silva, empregado do Grupo Haddad;

– Michelle Cristina Gonçalves de Faria, gerente administrativa do Hospital Renaissance;

– Paulo César Silvestre Ribeiro, funcionário da Medilar (SOS Unimed);

– Rafael Vieira de Farias, funcionário da Medilar (SOS Unimed) e servidor do Samu;

– Pedro Paulo Tomaz Japiassu, administrador da UTI Organização Aparecidense de Terapia Intensiva (OATI);

– Edison da Conceição Filgueiras Junior, faturista da Oati, já foi faturista do Ibrati e da empresa Transmédica;

Os servidores do Samu denunciados foram:

– os técnicos em enfermagem André Alves dos Santos, Clécio Portes de Melo, Diogo Luís da Costa Mieto, Elton Messias de Sousa, Fernando Lopes de Oliveira (também funcionário da Clínica do Esporte), Lorena Rodrigues Loureiro Barros, Manoel da Silva Melo, Osvaldo José de Oliveira Filho, Stenio Junio da Silva e Wellington José do Egito;

– os condutores socorristas Bartolomeu Crispim Monteiro, Diego de Freitas Fernandes, Ítalo Glenio Morais, Joelson Machado da Silva, Junior Marques dos Santos, Luiz Sandro Alves de Souza, Márcio de Sousa Linhares, Rogério Cassiano e Wassy Carlos Ferreira;

Por fim, foram ainda denunciados os sargentos do Corpo de Bombeiros Militar Rafael Antunes Filho, que também era coordenador de enfermagem da UTI do Hospital Jacob Facuri e auditor da UTI do Hospital de Acidentados (Intensivida), e Relton Salmo Carneiro, que atuava como socorrista na empresa Medilar (SOS Unimed).

Outros crimes
Rodrigo Cleto também foi denunciado por embaraçar a investigação que envolve a organização criminosa (artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei nº 12.850/2013). Conforme apontado na peça acusatória, Rodrigo Cleto determinou que as imagens do sistema de monitoramento por vídeo do Hospital Jacob Facuri e das UTIs Ibrati e Central Vida, armazenadas em DVRs, fossem apagadas ao tomar conhecimento de que havia uma requisição do Ministério Público de cópia das imagens.

Segundo se verifica nos autos, enquanto servidores do MP-GO cumpriam uma requisição, houve a determinação de Rodrigo Cleto para que as imagens fossem apagadas remotamente.