Ministério Público investiga casos de tortura cometida por agentes penitenciários

Promotor abriu inquérito civil público para investigar possível ato de improbidade administrativa por parte de agentes

O promotor de Justiça Marcelo Celestino, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia, abriu um inquérito civil público para investigar possível ato de improbidade administrativa por parte de agentes da Superintendência Executiva de Administração Penitenciaria. Ação se deu depois que o promotor recebeu, na última semana, vídeos com imagens de possíveis casos de torturas cometidos por agentes carcerários.

Agentes do Grupo de Operações Penitenciárias (Gope), por meio de pistolas teaser, aplicam choques em reeducandos dos presídios de São Luiz de Montes Belos, na região central do Estado; em Jataí, na região sudoeste do Estado; e em Formosa, na região do Entorno do Distrito Federal. Nas imagens, os presos são torturados sem apresentar nenhuma reação.

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O promotor já entrou em contato com o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ricardo Balestreri, que anunciou na manhã desta quinta-feira (30/11) o afastamento do superintendente de Segurança Penitenciária, João Cláudio de Vieira Nunes, e do coordenador do Gope, Rodrigo Araújo da Cunha.

Marcelo Celestino afirma que as ações ferem os princípios básicos de direitos humanos. “Isso não pode ser praxe no sistema prisional, pois quando o Estado comete esse tipo de injustiça contra um reeducando, poderá estar criando um problema para si mesmo, como uma rebelião ou outro problema na área”, diz.

A denúncia foi encaminhada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado para investigação da prática criminal. O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de Goiás, promotor Luciano Miranda, afirma que assim que as denúncias forem distribuídas nas comarcas onde ocorreram os possíveis crimes, os promotores irão definir quais foram os tipos de delitos cometidos pelos agentes do Gope.

“Além do âmbito cível, capitaneado pelo promotor Marcelo Celestino, o MP irá atuar na esfera criminal, onde os promotores das comarcas onde ocorreram os crimes irão averiguar quais foram estes delitos. A princípio, pelas imagens, já fica claro que houve abuso de autoridade. Além dele, pode também ter havido crime de tortura ou de lesão corporal, por exemplo”, afirma