Ministério Público denuncia 259 por suspeita de fraude na obtenção de CNH

Entre os denunciados estão funcionários do Detran, Cetran, Ciretran de Abadia de Goiás, proprietários, instrutores e despachantes de CFCs e candidatos beneficiados pelo esquema. Valor pago pela carteira variava de R$ 500 a R$ 4 mil

Operação do Ministério Público em conjunto com o Detran chegou a funcionários de órgãos envolvidos na obtenção da CNH | Foto: Reprodução do Site do MP-GO

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ofereceu 33 denúncias contra envolvidos na Operação Contramão, deflagrada em 2014 pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). A operação desarticulou uma quadrilha que comercializava carteiras de habilitação (CNH) com fraude ao procedimento de avaliação prática dos candidatos. Entre os denunciados estão) um funcionário do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), três do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), um da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Abadia de Goiás, além de proprietários, instrutores e despachantes de Centros de Formação de Condutores (CFCs), e dos candidatos beneficiados pelo esquema.

A apuração sobre as fraudes teve início após constatação, pela própria presidência do Detran, que estava havendo fraude na emissão de carteiras, envolvendo servidores do órgão e Cetran, em conluio com proprietários ou instrutores de Centro de Formação de Condutores (CFC). Assim, a partir do encaminhamento de mais de 500 procedimentos ao MP, começaram as investigações sobre as irregularidades.

Ficou apurado que candidatos com muitas reprovações ou que temiam a realização da prova prática pagavam entre R$ 500 e R$ 4 mil para obter o documento sem a realização do exame. Os valores cobrados dos candidatos eram rateados entre os envolvidos.

Pelo esquema, um servidor efetivo do Detran migrava candidatos que deveriam ser testados pela comissão vinculada à UEG para a junta técnica do próprio Detran, responsável pelos exames destinados a pessoas com deficiência. O servidor, o único com senha de acesso a essa tarefa, logo após a migração irregular, já marcava a prova no sistema, preenchia os dados, e aprovava o candidato. Dessa forma, com a entrega da CNH ao condutor, o procedimento físico era misturado aos demais procedimentos lícitos para posteriormente serem arquivados.

Denúncias

Em uma das denúncias, os 36 réus (5 servidores públicos e 31 instrutores, proprietários e despachantes) são acusados do crime de associação criminosa, cuja pena prevista é de reclusão de 1 a 3 anos. As outras 32 denúncias são contra os CFCs envolvidos. As denúncias são pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica. Nessas ações também foram denunciados os 233 candidatos envolvidos no esquema fraudulento.

O MP requereu ainda a suspensão cautelar do exercício da função pública dos cinco servidores públicos denunciados, assim como a suspensão cautelar do credenciamento junto ao Detran para o exercício da atividade de despachante e de instrutor de trânsito dos denunciados que ocupam estas funções. Por fim, foi requerida a suspensão do credenciamento junto ao Detran-GO dos CFCs Fortaleza, Pezinho, Léo, Novais, Star, Máxima, Stockar, Araguaia, Abadia de Goiás, Shecknáh, ABC, Atual, Veloso, Nogueira, Comando, Alencar, Ágil, Planaltina, Aguiar, Moderna, Maurício, Puma, Direção, Dinâmica, Ella, Primo, Educar, Lopes, Rio Negro, Rápido, Ellus e Itália.

* Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Goiás

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