Ministério Público, Defensoria Pública e juizado constatam precariedades em Case de Goiânia

No local, foram constatadas deficiências e a necessidade imediata de providências, sob pena de afronta aos direitos humanos

Foto: Divulgação

O Centro de Atendimento Socioeducativo de Goiânia (Case) recebeu uma inspeção extraordinária de representantes do Ministério Público do Estado de Goiás e da Defensoria Pública nesta sexta-feira, 14. Os entes foram ao local a convite do juiz Renato César Dorta Pinheiro, do 2º Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia.

No local, os presentes realizaram inspeções nos alojamentos e ouviram os adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação. Após a visita, foram constatadas deficiências na unidade.

Entre os problemas apontados, os representantes destacaram a situação estrutural e de equipamentos no Case. Eles também pontuaram que os alojamentos estão em péssimo estado de conservação. Além disso, as câmeras de segurança não funcionam.

Outros pontos

Foi constatado, também, que as rondas de vigilância são insuficientes. De acordo com os membros do Ministério e Defensoria Pública, as revistas em alojamentos não funcionam como deveriam, uma vez que o intervalo entre elas é falho. A fiscalização, conforme apontado, é bimestral.

O juiz Renato disse que as condições da unidade são precárias e contribuem para o clima, infelizmente, comum de tensão no local. Para ele, são necessárias providências imediatas, sob pena de afronta aos direitos humanos estabelecidos em tratados internacionais e na Constituição.

“Episódios como as duas mortes que ocorreram em uma semana não podem continuar. Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado devem dialogar no sentido de apontar ao Executivo as falhas encontradas no local e propor soluções”, observou.

Na ocasião, também estiveram presentes a promotora de Justiça Claudia Maria Rojas de Carvalho e os defensores públicos Daniel Kenji Sano e Mayara Batista Braga.

O Jornal Opção entrou em contato com a prefeitura e aguarda retorno.

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