Ministério Público de Contas pede para que não haja paralisação do transporte coletivo na capital

Impedimento de acesso aos serviços essenciais é a principal justificativa

Transporte coletivo em Goiânia. | Foto: reprodução

Ministério Público de Contas de Goiás, na manhã deste sábado, 06, enviou recomendação ao prefeito da Capital, Rogério Cruz (Republicanos) para que não seja determinada a paralisação do transporte coletivo na cidade. O documento foi enviado em resposta a sugestão de fechamento realizada pelo presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi, na última sexta-feira, 05.

O documento é claro ao pontuar que garantir o funcionamento do transporte público consiste em uma obrigação constitucional essencial do Poder Público. Tanto pela garantia dos direitos de liberdade de locomoção, quanto pelo acesso a serviços de saúde, educação e alimentação.

A recomendação foi assinada pelo Procurador de Contas, Henrique Pandim, que não acredita que a paralisação seja a melhor forma de resolver este impasse. Assim, ressalta que, caso ocorresse o fechamento do transporte coletivo, pessoas que dependem exclusivamente do transporte coletivo para se locomover ficariam impedidas de acessar serviços essenciais, como saúde, educação e alimentação.

“O objeto da recomendação não é discutir a abertura do comércio, essa é uma decisão que deve ser tomada pela Prefeitura. Por outro lado, dá pra imaginar uma série de possíveis situações delicadas que ocorreriam com a paralisação do transporte coletivo, como a impossibilidade de acessar o sistema de Saúde por aqueles que dependem exclusivamente dos ônibus para se locomover”, esclarece.

O promotor ainda acrescenta entender a dificuldade que se consiste a tomada de decisões nesse momento, e pontua que o governo vem tendo que fazer diversas “escolhas trágicas” – ou escolha de Sofia, como referencia o documento – para tentar remediar a crise causada pelo novo coronavírus.

Paralisação

A paralisação do transporte coletivo foi sugerida ao prefeito de Goiânia pelo presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi, durante reunião que ocorreu na última sexta-feira, 05. A pauta principal do encontro foi a publicação de um novo decreto que promovesse a reabertura do comércio na capital a partir da próxima semana.

Com a abertura do comércio, a sugestão de Marcelo Baiocchi para reduzir pontos de aglomeração na cidade foi a do fechamento do transporte coletivo.  

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