Ministério Público aponta descaso com serviço de iluminação pública de Goiânia

Ação civil proposta contra Município de Goiânia e Comurg exige que os serviços de reparo da iluminação sejam prestados adequadamente

Poste de iluminação

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira propôs nesta sexta-feira (19/12) uma ação civil pública contra o Município de Goiânia e a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para exigir que os serviços de reparos da iluminação pública da cidade sejam devidamente prestados. Segundo a promotora, a medida foi necessária porque o Município trata a manutenção do serviço com descaso.

Leila Maria cita, na ação, que um inquérito constatou que os valores arrecadados do imposto de Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação (Cosip) não estão sendo aplicados corretamente. A destinação do Cosip deveria ter como finalidade a instalação, melhoramento, administração, manutenção, expansão e fiscalização do sistema de iluminação pública. De acordo com a promotora, o Município arrecada mais de R$ 3 milhões por mês com o imposto, mas não presta um serviço sequer razoável.

Na ação são mencionadas diversas carências na administração do serviço, que é é de responsabilidade da Comurg, concedido pela prefeitura através de contrato. Entre os problemas detectados, há relatos de diversos trechos escuros nos Setores Leste Universitário, Vila Morais, Vila Nova e Vila Bandeirantes, devido a lâmpadas queimadas nos postes que há dias não são trocadas.

Foram registradas, também, diversas representações de moradores de outros bairros sobre a situação. Entre as queixas estão o déficit de postes, falta de suportes de lâmpadas, lâmpadas queimadas e iluminação deficiente. Entre os locais citados estão os setores Itaipu, Jaó, Residencial Privê Norte, Goiá, Residencial Ana Moraes e Parque Amazônia.

A promotora apontou que a iluminação pública é essencial à qualidade de vida dos centros urbanos e sua falta contribui diretamente para o aumento da violência. No caso, é notório o descaso do município com o serviço, ressaltou.

Na ação, Leila Maria pede liminarmente que seja determinado à Comurg que mantenha regularmente o serviço de substituição de lâmpadas queimadas, defeituosas, relés, reatores, ignitores, base para fusíveis e soquetes avariados ou com defeitos e refratores de luminárias quebrados. Além disso, é pedido que o órgão faça os reparos de fiações internas e a iluminação pública como um todo, conforme ordena a Lei Municipal 119/2002.

Jornal Opção Online tentou entrar em contato com a Comurg, porém não conseguiu um posicionamento do órgão.

*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público de Goiás

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