Ministério Público aciona Adib Elias por violação de princípios administrativos

Prefeito de Catalão ainda não se pronunciou sobre o assunto

Adib Elias, prefeito de Catalão pelo MDB | Foto: Y. Maeda

O Ministério Público do Estado de Goiás acionou, nesta segunda-feira (12/11), o prefeito de Catalão Adib Elias (MDB) por violação de princípios administrativos na compra de uma grama  tipo esmeralda da empresa Viveiro Renascer. Além dele, o secretário de Provisão e Suprimentos e a proprietária da empresa foram acionados.

De acordo com a promotora responsável pelo caso, Ariete Cristina Rodrigues Vale, os acionados cometeram irregularidades na contratação, feita sem licitação, o que configurara em ato de improbidade administrativa. A promotora pede o ressarcimento integral do dano, estimado em R$ 16.820,00.

Além disso, o Ministério Público quer que os envolvidos percam a função pública, tenham direitos políticos suspendidos, paguem multa civil e sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios. Os acionados podem, ainda, serem obrigados a pagar indenização por danos morais causados ao município.

Entenda

A promotora relata que a prefeitura comprou, em 2017, grama tipo esmeralda da empresa, em três ocasiões diferentes. Segundo ela, o valor ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Licitações, além de não ter sido deflagrado o devido procedimento licitatório. Isso, porque a negociação teria sido feita por meio de compra direta.

Essa compra direta teria sido realizada ainda no início da gestão de Adib. De acordo com o processo, depois a prefeitura fez uma licitação, na modalidade pregão, para nova compra de grama. Entretanto, no local discriminado na licitação para o plantio já havia grama plantada. A promotora afirma que isso pode caracterizar em fragmentação ilegal das despesas.

Segundo Ariete Vale, a legislação proíbe o fracionamento de despesa. No caso de Catalão, a prefeitura teria feito a fragmentação para efetuar contratação direta. Para a promotora, esse ato “frustra o dever indisponível do procedimento licitatório”.

Jornal Opção entrou em contato com o prefeito Adib Elias (MDB) que disse que não podia dar entrevista no momento.

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