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CNM Conselho FNP IBS Ministério da Fazenda

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy pediu que a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) cheguem a um acordo sobre a distribuição das vagas destinadas às cidades no Conselho do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). 

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O pedido foi realizado na última terça-feira, 10, durante audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A reunião foi marcada pela divergência e por provocações entre os presidentes das duas entidades: Eduardo Paes (FNP) e Paulo Ziulkoski (CNM).

Bernard informou que houve um acordo para que as vagas do comitê gestor fossem pré-distribuídas entre as duas entidades, mas reconheceu que os pedidos feitos pela CNM são legítimos porque estão embasados pela lei que criou o órgão na reforma tributária. As duas entidades divergem sobre os critérios para a eleição dos representantes municipais. 

O Conselho do Comitê Gestor do IBS foi criado pela reforma tributária e, então, instalado de forma incompleta em 16 de maio, só com a participação dos Estados. Há dúvidas se o conselho poderá funcionar de forma plena e, por isso, os Estados cogitam acionar a Justiça. 

Os Estados e o Distrito Federal têm 1 assento cada um. São 27 representantes, que foram indicados em 13 de abril. Na lei, ficou definido que 14 integrantes serão escolhidos por votos diretos dos prefeitos e 13 por um critério que leva em consideração a população das cidades e que, no 1º ano, o presidente do conselho será um representante das unidades da federação. 

O desentendimento entre a FNP e a CNM começou em abril, com a discussão sobre as regras para a eleição das chapas que comporiam os dois grupos de cadeiras destinadas aos prefeitos. A frente alega que foi feito um acordo político durante a tramitação da lei no Congresso para que as duas organizações se dividissem da seguinte forma: 

  • CNM – escolheria os 14 representantes referentes ao voto dos municípios; 
  • FNP – escolheria os 13 representantes com base na população.

Segundo a FNP, o acordo teria sido rompido pela CNM. Já a confederação diz que não houve acordo informal pela divisão das cadeiras durante a tramitação da lei. Ziulkoski propõe que, dentro do grupo de 13 representantes, haja um acordo para que a CNM indique os nomes para 5 vagas e a FNP, para 8.