Ministério da Fazenda libera 199 empresas de apostas atuarem no Brasil; veja quais

O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira, 1º, uma lista das casas de apostas virtuais autorizadas a operar no Brasil. Um total de 199 marcas, que fazem parte de 95 empresas, receberam autorização para continuar suas atividades no Brasil. Entre essas, 193 marcas de 89 empresas estão autorizadas a operar em âmbito nacional. Além disso, há seis marcas de seis empresas que receberam autorização para funcionamento em nível estadual, sendo cinco localizadas no Paraná e uma no Maranhão. 

A autorização seguiu um processo em que foram analisados os pedidos feitos até o dia 30 de setembro. De acordo com o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas protocolaram 185 pedidos de autorização, dos quais 31 foram apresentados na última segunda-feira. A quantidade de empresas autorizadas é inferior ao total de pedidos devido a alguns não terem conseguido atender todos os requisitos legais que envolvem apresentação da documentação necessária e a comprovação da capacidade técnica.

A lista divulgada representa as empresas legalizadas, permitindo que usuários solicitem a devolução de valores depositados em sites não autorizados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a Secretaria de Prêmios e Apostas está trabalhando para antecipar a divulgação da lista negativa, que incluirá as empresas que tiveram seus pedidos recusados. Essa lista, segundo o ministro, exige um tempo maior para ser divulgada, pois envolve explicações jurídicas sobre as razões da recusa.

Os sites que não solicitaram autorização vão seguir funcionando até 10 de outubro, prazo concedido para que os apostadores retirem seus fundos. A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inicia o bloqueio das páginas que não estão legalizadas. O ministro Haddad informou que até 600 páginas poderão ter seu acesso derrubado durante essa ação.

Lista de empresas do âmbito nacional

Empresas de âmbito estadual

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