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Para reduzir impactos da Covid-19

Período vem sendo estendido desde março de 2020 para reduzir os impactos da pandemia nas famílias cadastradas

Fachada dos Ministério da Cidadania, Controladoria-Geral da União (CGUPR) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Com a troca de governo, o nome dos novos Ministérios do governo federal foram incluídos na fachada dos prédios da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Como algumas das pastas foram fundidas, o letreiro nas fachadas mudou. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Portaria publicada na última quarta-feira, 31, em edição extra do Diário Oficial da União, pelo Ministério da Cidadania, prorrogou a suspensão de revisões cadastrais e procedimentos operacionais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O período foi estendido por mais 180 dias.

Atualmente, o Bolsa Família paga às famílias cadastradas um valor que varia entre R$89 e R$205. O valor médio, entretanto, é de R$191. A suspensão de seis meses é válida para procedimentos como os de averiguação e revisão cadastral, ações de bloqueio do benefício concedido às famílias sem informação de acompanhamento das regras do programa – como dados de frequência escolar e ações de saúde. De acordo com a publicação do Ministério, objetivo da prorrogação é evitar aglomerações das pessoas que são beneficiadas pelo Programa Bolsa Família e da exposição dos que trabalham nas unidades de cadastro.

Com a Covid-19, a suspensão da revisão cadastral iniciou em março de 2020 e desde então tem sido prorrogada. Isso, porque no mesmo período, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, decidiu que o Governo Federal não poderia realizar cortes no benefício durante a pandemia, para não piorar a situação financeira dos que dependem do programa.

Além disso, devido a situações como a suspensão de aulas e a alteração no funcionamento de centros e postos de cadastramento do Bolsa Família, a operação dos programas permanece prejudicada. Com isso, também fica suspenso o cálculo do novo índice que apura os valores a serem direcionados aos programas sociais federais dos estados, municípios e Distrito Federal por parte da União. O valor de referência será o decidido em fevereiro de 2020.