A minirreforma eleitoral, proposta que propõe modificações nas regras do Código Eleitoral, tem como objetivo ser implementada a partir das eleições de 2024. Dentre algumas alterações, a deputada federal, Adriana Accorsi (PT-GO), revelou que a bancada feminina dialoga para criar uma cota mínima de cadeiras no Legislativo para mulheres.

“É uma reparação histórica. A questão das cadeiras já é realidade em muitos lugares do mundo. Alguns é 20%, outros 30, ou 40. A bancada quer uma porcentagem, isso não tem no Brasil. Estamos fazendo um acordo para a próxima eleição”, revelou, em conversa com o Jornal Opção.

Atualmente, o que se tem é uma porcentagem nas candidaturas dos partidos. Nesse ponto, a parlamentar afirmou que há rumores de uma proposta para diminuir, mas ressaltou que a bancada feminina não “aceitará o retrocesso”.

“Entendo que exista fraude, e tem que ser punido com rigor. Nós da bancada feminina somos contra a redução, não pode ter retrocesso e queremos é ampliar ainda. Estamos discutindo isso nesse momento, teremos reunião nesta semana, mas somos contra a diminuição”, reforçou.

O relator do texto da minirreforma eleitoral é o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Para Adriana, por ser do mesmo partido, a questão da cota feminina pode impactar positivamente nos ideais da bancada, já que ela afirmou que o PT é a favor de aumentar essa porcentagem.

Simplificar e desburocratizar

Para a deputada, a minirreforma tem o propósito de trazer mais clareza para as eleições, tanto para candidatos, como a eleitores.

“Essa é uma minirreforma que pretende simplificar e desburocratizar o processo eleitoral. Muitas vezes, há situações em que alguns processos precisam ser judicializados. Então, para ficar claro, já deve vir na lei, para não abrir outras interpretações”, defendeu.

Um exemplo é o prazo para começar a inelegibilidade de um candidato, em que situações distintas são aplicadas a diferentes políticos.

“Alguns casos o prazo é a partir da condenação e outros depois que cumpre a parte criminal. Fica diferente e alguns candidatos podem ser prejudicados. Nesse ponto o PT acha positivo, que traga mais clareza nesse ponto. A questão do prefeito itinerante, tem que vir na lei, pra não ficar de um jeito aqui e outro ali, porque alguns locais podem e outros não”, exemplificou.

Com relação à desburocratização, Adriana explicou que a mudança da campanha para 45 dias deixou os prazos curtos para emitir o CNPJ, preparar material, etc.

“A campanha agora com 45 dias é um desespero, porque se sair material errado, tem que fazer tudo de novo. Se tirar o CNPJ uns dias antes, pode deixar o material tudo pronto para poder veicular nos dias certos da campanha. Mudou o período, mas não mexeu nesses pontos, então é preciso corrigir”, argumentou.

Outros pontos

A minirreforma ainda pretende discutir o uso de verba pública para gastos pessoais. Nesse ponto, a deputada acredita que cada caso deve ser avaliado à parte.

“Ainda estamos discutindo isso, por exemplo se o candidato for ameaçado de morte. Eu recebi ameaças e como eu era deputada consegui contratar segurança pessoal. Mas, quem não tem o mandato e não tem como usar o próprio dinheiro? Então, a gente quer que seja muito bem discriminado esses pontos”, citou.

Com relação a pesquisas eleitorais, há a intenção de divulgar o nome do estatístico responsável, bem como sua assinatura para atestar que aqueles números são verídicos.

“Também estamos discutindo, garante transparência, mas que não venha cercear o direito de pesquisa, porque ela sendo correta, com base em dado, registrada, é um direito da sociedade. Tem que ser séria, e isso é uma tentativa de evitar mentira, mas ainda está sendo discutido”, afirmou.

Como sugestão pessoal, Adriana revelou que pretende endurecer o combate às fake news. “Isso é imprescindível ao processo democrático, porque a informação falsa causa um impacto negativo muito grande”, explicou.

Pré-candidatura

O PT em Goiás oficializou nesta segunda-feira, 11, a pré-candidatura de Adriana Accorsi à Prefeitura de Goiânia. A confirmação ocorreu durante uma reunião realizada nesta tarde entre a deputada e a vereadora Kátia Maria, que também é a presidente da sigla no estado.

Segundo informações obtidas pelo Jornal Opção, o nome de Adriana Accorsi recebeu o respaldo não apenas do diretório estadual do partido, mas também do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), e de ministros como Camilo Santana e Alexandre Padilha. Eles teriam observado a excelente recepção do nome de Adriana em Goiás, o que reforçou a sua pré-candidatura.

“Nosso partido preza pela democracia interna. Teremos reunião com membros do diretório nacional, tenho diálogo com lideranças, meu reuni com a Kátia Maria, o professor Edward, com o deputado Mauro Rubem semana passada, com o Rubens Otoni, o Gomide, a Bia de Lima. Temos debatido para tomar a melhor decisão”, afirmou.

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