‘Minha Casa, Minha Vida’ tem recursos contingenciados e pode parar, diz engenheiro

Montante em atraso gira em torno de R$ 450 milhões e afeta, principalmente, unidades habitacionais da faixa 1

Foto: Reprodução

O engenheiro civil Raphael Rocha falou ao Jornal Opção sobre os atrasos nos pagamentos do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, que completa 10 anos em 2019 e pode parar a qualquer momento. Ele alerta que, sem recursos, os empresários enfrentam dificuldades para tocar as obras e para renegociar débitos com as instituições financeiras.

“Empresas de médio e pequeno porte contratadas para executar o programa enfrentam atraso de pagamento superior a 40 dias, o que torna impossível a continuidade das obras em curso. Mantido o cenário atual, as obras acabarão sendo paralisadas por falta de recursos”, afirma o engenheiro.

Segundo informações repassadas aos empresários, o governo federal está fazendo um contingenciamento de gastos e, com isso, o Ministério das Cidades não estaria conseguindo repassar os recursos para andamento do programa à Caixa Econômica Federal. O montante em atraso gira em torno de R$ 450 milhões, diz Raphael.

“Cerca de oito mil unidades habitacionais foram iniciadas em dezembro de 2018, estão regulares, e não receberam pagamento algum. Sendo a maioria delas da faixa 1, por terem um subsídio maior. Essas obras não estão recebendo recursos e estamos decidindo até quando conseguiremos tocá-las até parar”, relata o engenheiro.

Consequências

Na prática, além de atrasar a entrega da moradia, o profissional pontua que haverá aumento do desemprego, obras abandonadas, tudo isso no exatamente no momento em que os indicadores de ocupação começam a dar sinais de reação. “Numa reversão de expectativa, é um retrocesso desastroso para a economia brasileira”, explica.

Raphael relata que o programa federal seguia atendendo ao contratado até o mês de dezembro passado, com desembolso após dois dias da apresentação das faturas, mas teria voltado a atrasar em janeiro de 2019. “De lá para cá, o governo federal sinalizou aos construtores com a regularização dos pagamentos, o que não aconteceu e as empresas não têm perspectiva dos pagamentos”.

Em Goiás, pelo menos duas mil unidades habitacionais direcionadas à faixa 1 do programa, para atender famílias com a menor faixa de renda, sofrem com atrasos de pagamentos e se enquadram na possibilidade de sofrerem paralisações.

Minha Casa, Minha Vida

Raphael explica ainda que, “nesses 10 anos, o Minha Casa Minha Vida contratou mais de 5,5 milhões de casas e apartamentos, reduzindo o déficit habitacional brasileiro, mesmo com os índices demográficos em alta. Do total de unidades contratadas, 84% foram concluídas – das quais 88% foram entregues, números exitosos e incomuns até para programas de governo. O Minha Casa Minha Vida representa, hoje, 2/3 do mercado imobiliário brasileiro e sua execução tem impacto decisivo na geração de novos postos de trabalho”.

O engenheiro alerta que inviabilizar o Minha Casa Minha Vida em um país como o Brasil, em que parcela significativa da população não tem acesso a moradia digna e precisa de condições mais favoráveis para ter a casa própria, seria um grande erro. Para ele, o Minha Casa, Minha Vida também é essencial, neste momento, para a recuperação da economia e sobrevivência da construção civil. “O setor, que já empregou 3,4 milhões de pessoas, vem encolhendo e, hoje, emprega dois milhões de brasileiros”.

Resposta

A reportagem entrou em contato com o Ministério do Desenvolvimento Regional, que enviou a nota:


Desde o início do ano, o Ministério liberou um montante de R$ 732 milhões para o Programa Minha Casa, Minha Vida.


Em janeiro e fevereiro deste ano houve um repasse menor para o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) em decorrência do limite de pagamentos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), conforme estabelecido por portaria do Ministério da Economia. Nesses dois meses foram liberados R$ 200 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das modalidades do Faixa 1 do MCMV. Outros R$ 100 milhões foram destinados para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que atende as Faixas 1,5 e 2 do Programa. Foram disponibilizados, também, R$ 33 milhões para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).


 
A partir de um trabalho conjunto entre as duas Pastas – MDR e Ministério da Economia -, foi possível antecipar um fluxo financeiro relevante e, com isso, ampliar o repasse ao Programa no mês de março. A antecipação foi definida pela Portaria nº 105, de 1º de março de 2019, e ampliou o limite do MDR em R$ 450 milhões neste mês. Com o acréscimo, foi possível repassar R$ 399 milhões em março, sendo R$ 271 milhões para o FAR, R$ 65 milhões para o FGTS e R$ 63 milhões para o PNHR. A Pasta continua em negociação com o Ministério da Economia para uma nova antecipação de limites para os próximos meses.


 
Nesse período, também, o MDR publicou a Instrução Normativa nº 6 que dá nova redação a de nº 40, de 28 de dezembro de 2018, do então Ministério das Cidades. O documento, que dispõe sobre a alocação de recursos do FGTS para a área de habitação popular, limitava a execução mensal do orçamento do Fundo em 8,3% do valor aprovado para a área da habitação. Com a publicação, a Pasta encerrou essa mensalização do limite já a partir deste mês de março.

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