Mimoso de Goiás exonera comissionados e dá andamento em concurso

Depois de recomendação do Ministério Público, prefeito realizará certame com 70 vagas para diversos cargos do quadro efetivo de servidores

A prefeita de Mimoso de Goiás, Rosângela Alves dos Reis (DEM) exonerou 16 servidores comissionados e vai substituí-los por funcionários concursados. A decisão acata pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). Os demitidos exerciam funções que não eram de assessoramento, chefia ou direção. Na recomendação, o MP destacou que a nomeação de servidor comissionado para desempenhar atribuições típicas de servidor público efetivo ou nomeação de servidor para cargo sem previsão legal configura burla à regra geral do concurso público e implica nulidade do ato, nos termos da Constituição Federal.

Além das exonerações, Rosângela sancionou a Lei nº 440, de 10 de dezembro de 2021, que criou cargos efetivos e extinguiu cargos em comissão. Como efeito, a prefeita informou que a administração deflagrou processo de licitação para contratação de empresa especializada na realização de concursos públicos. O certame oferecerá vagas para diversos cargos do quadro efetivo de servidores, num total de 70 vagas. O pedido acatado pela prefeitura foi feito pela promotora de Justiça Mariana Coelho Brito.

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