Mesmo com proibição, prefeitura continua com anúncios publicitários na TV

Problema com uma das empresas licitadas está judicializado e, por liminar, a administração não pode utilizar qualquer material publicitário

Mesmo com decisão judicial, a prefeitura de Goiânia continua veiculando propaganda e materiais publicitários em uma emissora de TV local. O vídeo teria sido veiculado no último domingo (23/7), mesmo depois de uma proibição emitida pelo juiz substituto José Proto de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal.

Também na última segunda-feira (24/7) uma nova decisão judicial indeferiu pedido da prefeitura para derrubar a liminar e a administração segue proibida de veicular qualquer material de propaganda.

A proibição é em resposta à uma ação movida pela Cantagalo Comunicação, agência do publicitário Renato Monteiro, que estava em licitação com a prefeitura na última gestão, mas foi a única empresa que não teve o contrato renovado após a posse do prefeito Iris Rezende (PMDB). Todas as outras quatro empresas que participaram do mesmo processo licitatório tiveram o contrato renovado.

A liminar do juiz da 3ª vara ressalta que a agência “logrou êxito na concorrência pública realizada pela município de Goiânia por meio do edital 002/2013, tendo inclusive sido repetidamente renovados os contratos por meios de novos termos aditivos, com as respectivas dotações orçamentárias”.

Se ficar comprovado que a prefeitura continuou veiculando a propaganda, contrariando a decisão, pode responder criminalmente.

A reportagem tentou contato com a TV local que teria veiculado o material, mas não conseguiu resposta. A prefeitura de Goiânia também foi contactada e a matéria será atualizada assim que a administração se pronunciar.

 

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