Mesmo com derrubada do veto iminente, prefeitura não apresenta acordo sobre data-base

A uma semana da votação que avalia derrubada ou não de veto, prefeito Paulo Garcia ainda não entrou em consenso com sindicalistas

O Paço Municipal discute com a base aiada na Câmara de Vereadores de Goiânia e o fórum sindical a formatação de novo projeto que prevê o pagamento uniforme da data-base aos servidores públicos de todas as categorias no município. O índice de 6,28% é referente a 2014 e deveria ter sido pago em maio daquele ano, com base no índice inflacionário de 2013.

O prefeito Paulo Garcia (PT) também estaria avaliando adiantar o pagamento da data-base de 2015, com a primeira parcela a ser quitada em maio deste ano. “Estamos esperando a proposta chegar à Casa ainda hoje para sabermos se realmente contempla os trabalhadores e assim mantermos o veto”, disse o líder do  governo, Carlos Soares (PT), na manhã desta quarta-feira (25/2).

Mais cedo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) emitiu parecer favorável pela derrubada do veto ao pagamento retroativo e universal aos servidores, por 3 votos contra 1.

Para 2014, o pagamento da data-base de 6,28% seria em parcela única para todos os servidores. “E como o índice de 2015 não saiu — e estamos calculando em uma média de 7,5% –, a primeira parcela seria dividida em três, com o quitamento começando em maio”, pontuou. O índice deste ano será divulgado neste mesmo mês.

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O petista alega que problemas financeiros dificultam o acerto com a classe, pois o impacto nos cofres públicos seria de R$ 44 milhões. “Não adianta aprovar a lei e não pagar. Preferimos continuar discutindo até acharmos uma solução.”

A data-base referente a 2014 deveria ter sido paga em maio daquele ano. O projeto previa o reajuste dos vencimentos em 6,28%, valor referente ao índice inflacionário de 2013.

A apreciação de vetos acontece em uma única votação, sendo que são necessários 18 votos para manter ou rejeitar a sugestão do Poder Executivo.

Inversão

Após a CCJ emitir parecer favorável à derrubada do veto ao pagamento retroativo e universal aos servidores, o presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB), comentou o andamento das negociações entre Executivo e Legislativo.

“Está havendo uma série de conversações invertendo processos do passado. Estamos falando mais com a prefeitura para que as arestas sejam aparadas”, avaliou. O tucano afirmou que há clima de entendimento e acredita que Paulo Garcia irá enviar novo projeto que contemple a todos os servidores, mas sem a retroatividade.

Anselmo Pereira quer evitar que a apreciação da matéria tenha qualquer suspeita , conforme relatou à imprensa. Por isso, pediu a Elias Vaz que avisasse a mesa diretora sobre o resultado da votação, independente qual fosse.

Em reunião na quinta-feira (24), Paulo Garcia disse a vereadores que não pagaria os valores retroativos, mas reconheceu que é um direito do trabalhador.

Restritivo

A tendência é que o veto ao projeto da prefeitura seja derrubado em plenário por uma diferença de três votos, na próxima semana. Durante a reunião da CCJ, o único integrante do colegiado ligado à prefeitura, Paulo Borges (PMDB), pediu vistas ao projeto, mas foi recusado.

De acordo com o peemedebista, algumas categorias estariam ficando de fora do benefício, a partir da emenda apresentada pela oposição. “Eles proporam emenda que daria o princípio da isonomia e abrangeria a todos os funcionários, de acordo com o ano referido [de 2013]. Acontece que, após essa data, servidores da Procuradoria Geral do Município (PGM), agentes de endemia e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação [Setec] tiveram plano de cargos e salários readequados”, justifica.

Presidente da CCJ, Elias Vaz reconhece a possibilidade do erro que limita o pagamento. “Foi uma emenda que recebemos dos sindicatos. E pode ser que tenha acontecido esse erro, que precisa ser reparado em novo projeto a ser enviado pelo prefeito.”

O pessebista conclui que o pedido de vistas foi negado porque a solicitação não iria solucionar o problema. “Não temos como alterar que já foi vetado”, resumiu. Segundo ele, o projeto de Paulo Garcia será usado “na pior das hipóteses”.

Constitucional

Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Goiás (Sinfargo), Lorena Baía afirma que todos os funcionários municipais querem o reajuste inflacionário e o pagamento retroativo. “Desde 2014, sofremos perdas nos reajustes. Não estamos lutando por benefícios, mas sim a correção inflacionária [de 6,28%]”, afirma.

Na visão dela, o pagamento universal justifica-se pelo fato do funcionalismo público de Goiânia não “ser formado apenas por professores”, mas também com agentes de saúde e de trânsito, exemplificou.

Lorena Baía avalia que um estudo do Dieese concluiu que a prefeitura pode conceder reajuste da data-base em mais de 7%. “O que não está tendo é a gestão correta dos recursos públicos e a valorização dos trabalhadores”, resumiu.