Mesmo com contenção de gastos, prefeitura chega a índice prudencial da LRF

Em prestação de contas à Câmara de vereadores, Paulo Garcia mostra resultados de medidas de contenção de gastos e ainda aumento nos investimentos

O prefeito Paulo Garcia foi à Câmara Municipal de Goiânia nesta sexta-feira (18/3) para prestar contas das despesas municipais do terceiro quadrimestre do ano passado. Entre os principais números apresentados, foram as despesas com o pagamento dos servidores públicos e ainda o aumento de 111,48% nos investimentos.

Em 2015, as despesas com salários de servidores atingiram R$ 1,7 bilhão; crescimento de 8,96% frente a 2014, quando foram gastos R$ 1,5 bi. Evolução, no entanto, abaixo da inflação do período que, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 10,48% entre os meses de dezembro de 2014 e 2015.

Investimentos

O prefeito fez questão de frisar que, apesar da crise econômica no país, os números em Goiânia foram positivos em relação aos investimentos em áreas como Saúde e Educação.

“Só na área de mobilidade urbana, temos investimentos de mais de R$ 416 milhões, outros R$ 261,3 milhões em infraestrutura, R$ 171,5 milhões em habitação, entre outros destinados à saúde, turismo, esporte, meio ambiente, assistência social e obras civis”, exemplifica o prefeito Paulo Garcia.

Investimentos que só foram possíveis, segundo o secretário de Finanças, Jeovalter Correia, porque a prefeitura conseguiu elevar em 11,69% a arrecadação tributária do período, adotou medidas de ajuste fiscal e para redução de despesas.

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Paulo Garcia quitou R$ 147,1 milhões de restos a pagar, continuou com aplicações em Saúde e Educação acima do limite constitucional de, respectivamente, 15% e 25%, com destinações de 19,64% e 29,40%; manteve o nível de endividamento abaixo do teto imposto pelo Senado Federal, com comprometimento de 22,86% enquanto a capacidade total da cidade é de 120%; além de ter elevado os investimentos na cidade em 111,48%.

Em relação à receita corrente líquida, a prefeitura fechou o ano passado com R$ 3,3 bilhões. Alta de 6,34% frente a 2014, quando R$ 3,1 bilhões foram contabilizados pelo Tesouro. Apesar do crescimento abaixo da inflação, que gerou perda real de R$ 135,4 milhões para o município.

LRF

Apesar da contenção do avanço do custo da folha de pagamento, a prefeitura chegou ao índice prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), de 51,30%. Efeito local da crise econômica nacional, a queda real de 4,33% na receita corrente líquida elevou a 51,82% a participação que a folha teve na receita do município nesse período.

“Embora tenha entrado no limite prudencial, os números mostram controle sobre o crescimento da folha. O prudencial foi atingido em função da queda na receita. Todo ano, historicamente, a prefeitura tem aumento da receita corrente líquida entre 10% e 15%, mas – de um ano para outro – houve queda de mais de 4%. Perdemos muito dinheiro por causa da crise”, explica o secretário Jeovalter Correia. (Com Secom/prefeitura)