Mesmo após oposições, inscrição para processo seletivo de estágio continua na Câmara

Objetivo é conceder oportunidades iguais aos interessados em estagiar no Legislativo. Prazo segue até sexta (23)

Abertas desde quarta-feira (14/11), as inscrições para o segundo processo seletivo para contratação de estagiários remunerados da Câmara Municipal de Goiânia termina nesta sexta-feria (23). Os aprovados comporão o cadastro de reserva e serão absorvidos de acordo com as demandas da Câmara. De responsabilidade do IEL-GO, o processo será executado sob acompanhamento da Câmara, conforme edital publicado no Diário Oficial do Município.

A realização de processo seletivo para admissão de estagiários tem o objetivo de conceder oportunidades iguais aos interessados em estagiar no Legislativo, a partir de um processo mais transparente e que valoriza a meritocracia. Esse processo seletivo decorre dos princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia, na medida que impede a indicação de estudantes por critérios pessoais.

Esta foi uma conduta inovadora da Câmara Municipal de Goiânia, inclusive elogiada pelo Ministério Público.  Considerado como um ato educativo escolar supervisionado, o estágio busca o aprendizado de competências próprias da atividade profissional do estudante. Em razão disso, a existência de vínculo pessoal entre o aluno e o superior imediato pode desvirtuar a natureza do estágio.

Nesse sentido, em março de 2017, após várias tratativas com o Ministério Público Estadual, a Câmara Municipal de Goiânia firmou um acordo com o Ministério Público, assinando o Termo de Ajustamento de Conduta, vinculando a Administração Pública, prevendo a realização de processo seletivo para estagiários.

A contratação do IEL e do CIEE como Agentes de Integração decorreu a partir de Chamamento Público, realizado na forma prevista pela Lei nº 13019/2014. O primeiro processo seletivo de contratação de estagiários na Câmara foi realizado em abril deste ano.

Conforme edital do certame, a vigência do processo era de 06 (seis) meses, sendo assim, finalizado no mês de outubro deste ano. Como o edital do primeiro processo não previu a prorrogação do prazo de vigência, fez-se necessária a instauração de um novo processo seletivo.

Visando o aprimoramento do processo seletivo realizado pela Câmara, foram incluídas algumas modificações no edital do segundo processo, a fim de evitar dificuldades no cumprimento do certame. O edital completo está disponível no Diário Oficial do Município (a partir da página 117), pelo site da Câmara.

As inscrições para o segundo processo seletivo de estagiários termina nesta sexta-feira (23), às 17h. A inscrição é gratuita e está sendo realizada no portal do IEL-GO.

Oposições

Alguns vereadores reclamaram da mudança que estabeleceu que a Câmara passasse a selecionar estagiários por processo seletivo. A medida foi criticada pelo vereador Wellington Peixoto (MDB). “Eu não acho justo colocar uma pessoa que eu não conheço, que pode até ser meu adversário político, dentro do meu gabinete”, disse ao informar que apresentou um requerimento para cancelar o último edital.

Já o vereador Felizberto Tavares (PR) usou a tribuna para pedir alterações no modo que está sendo feito o processo seletivo. “Nós tivemos uma péssima experiência dessa turma que foi enviada aos gabinetes, da primeira seleção. Eu mesmo recebi dois estagiários que não tinham perfil nenhum para o tipo de trabalho que iriam exerceu”, desabafou.

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