O Brasil fechou o ano de 2023 com 10% dos municípios com leis de antenas atualizadas, sendo que apenas 7,16% têm leis de aderentes à Lei Geral de Antenas (LGA) com processos de licenciamento adequados ao avanço do 5G. Os dados foram relevados pelo levantamento da Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade.

Entre as capitais, quatro – Belo Horizonte, Fortaleza, Natal e Recife – ainda não têm leis de telecom favoráveis ao 5G. Entre as cidades do interior e de regiões metropolitanas de mais de 500 mil habitantes, oito não têm legislação adequada ao 5G: Aparecida de Goiânia, Campinas, Contagem, Guarulhos, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Serra e Vila Velha.

Em dezembro de 2023 eram 573 cidades com leis publicadas após a LGA, um aumento de 65% na comparação com dezembro de 2022, quando havia 347 cidades com leis atualizadas. Entre as 573 cidades com leis atualizadas, 399 (7,16%) contam com leis adequadas ao 5G. Entre os 102 municípios com mais de 200 mil habitantes e menos de 500 mil, a maioria ainda não tem leis favoráveis ao 5G: 53 cidades não tem leis aderentes à LGA; 15 precisam de revisão; e 33 estão com leis preparadas para o 5G.

Estado de Goiás possui 3202 antenas de 5G. | Foto: Conexis

Além da ampliação do número de antenas nas capitais, as próximas metas do edital do 5G prevê a instalação do 5G nas cidades com mais de 500 mil até julho de 2025 e nas cidades com mais de 200 mil habitantes até julho de 2026. As empresas já anteciparam parte dessas metas. Hoje todas as cidades com mais de 500 mil habitantes já contam com 5G em operação comercial e grande parte das cidades com mais de 200 mil habitantes.

Segundo a Conexis Brasil, que gerencia o projeto Conecte 5G, a existência de leis municipais que facilitem a instalação de antenas, com regras claras e licenciamento ágil, resulta na atração de investimentos, ao oferecer mais segurança jurídica para as operadoras. Diferentemente das tecnologias 3G e 4G, o sinal 5G não exige a instalação de torres, com as antenas podendo ser instaladas no topo de prédios e interferindo pouco na paisagem urbana.