Membros da Câmara dizem que Roberto Naves tenta “cheque em branco” em PL que aumenta orçamento; prefeito fala em “caos” iminente

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira, 10, o prefeito de Anápolis, Roberto Naves, reclamou do que chamou de uma tentativa de “transformar a cidade em caos”, se referindo à negativa da Câmara Municipal a um projeto de lei enviado que exclui da suplementação do orçamento aprovado pela Casa, de 38%, os créditos suplementares para despesas como pagamento de pessoal, pagamento de cumprimento de sentenças judiciais e aporte de saúde – o que, na prática, aumentaria o orçamento ainda disponível neste ano para a Prefeitura.

Conforme Naves, a aprovação do projeto é indispensável para sanar despesas básicas do Município, como salário de servidores e serviços da educação e saúde. “Se não tiver a autorização da Câmara de Vereadores, os servidores da prefeitura ficarão sem receber. Nós não conseguiremos pagar a gasolina das ambulâncias do SAMU e nem o dinheiro da Santa Casa”, disse, acrescentando que a Prefeitura de Anápolis tem dinheiro em caixa, mas depende da aprovação da Câmara.

Contudo, conforme fontes da Câmara Municipal ao Jornal Opção, o projeto de lei enviado por Roberto Naves em caráter de urgência seria uma espécie de “cheque em branco” a ser dado ao Executivo a 20 dias do fim da gestão. Interlocutores do Legislativo alegam que, após a aprovação do orçamento de R$ 2,1 bilhões para 2024, a suplementação de 38%, equivalente a mais de R$ 820,3 milhões, para uso livre do prefeito foi avalizada justamente diante da percepção do surgimento da necessidade de remanejamentos, “seja por uma receita que não ocorreu, ou alguma mudança na política de governo”.

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As fontes ouvidas pela reportagem afirmam, ainda, que o chefe do Executivo municipal enviou um projeto que não apresenta um valor ou percentual de suplementação solicitada, não aponta qual dotação será suplementada, em qual área, de onde será remanejado os recursos e não detalha quais despesas serão beneficiadas com o pedido.

“Essa tentativa de criar uma narrativa para imputar a Câmara Municipal e seus vereadores a obrigação de aprovar uma matéria de extrema relevância a população faltando poucos dias para o final do exercício é irresponsável e desrespeita a população e os vereadores que têm sua função de fiscalizar e garantir a transparência dos gastos públicos”, disse um membro do parlamento anapolino.

O projeto deve ser votado novamente nesta quarta-feira, 11. Roberto Naves chegou, inclusive, a conclamar a população a acompanhar a votação para evitar uma “sacanagem” por parte da Câmara para “facilitar a vida de quem vai assumir” em janeiro.

O que dizem os prefeitos

Ao Jornal Opção, o prefeito anapolino afirmou esperar que “os vereadores tenham a responsabilidade de não tentar criar um caos que nunca aconteceu na cidade”. “Eu tenho o dinheiro [para pagar as despesas], quero pagar, mas preciso dessa autorização do orçamento”, defendeu, acrescentando que a não aprovação do projeto é oriunda de uma tentativa da oposição de “tumultuar o processo e criar um desgaste” para sua imagem.

Mesmo sem citá-lo diretamente, a fala do prefeito se refere, supostamente, ao prefeito eleito de Anápolis, Márcio Corrêa. Conforme apurado pela reportagem, a tese que circulou na atual gestão foi a de que Correa teria feito uma intervenção junto aos vereadores para que o projeto enviado à Câmara não fosse aprovado.

Procurado pelo Jornal Opção, Márcio Correa negou qualquer tipo de tentativa de intervenção, e disse que foi procurado pelos próprios parlamentares, preocupados com o teor do projeto enviado por Roberto Naves. “Os vereadores estão fazendo seu papel, de fiscalizar. O prefeito está tentando criar uma narrativa contra os parlamentares e os servidores. Trata-se de uma manobra irresponsável, um gesto que prova, mais uma vez, a ineficiência e a falta de planejamento desta gestão”, concluiu.