Megapacote do governo depende de aprovação no Congresso

Entre as apostas da gestão de Jair Bolsonaro está a reformulação do Minha Casa Minha Vida, que será rebatizado de Casa Verde e Amarela, e o lançamento do Renda Brasil, que substitui o Bolsa Família

O governo federal lança na terça-feira, 25, um megapacote de medidas nas áreas social e econômica, para reativar a economia, pavimentar o caminho para 2022 e construir uma marca própria da atual gestão. As principais ações, porém, dependem do Congresso Nacional, o que vai exigir forte interlocução do governo com os parlamentares.

No evento, serão lançados o Renda Brasil (que substitui o Bolsa Família), medidas para gerar empregos, novos marcos legais e ações para cortar gastos. As reformas serão enviadas ao Senado, apesar de a praxe para uma nova proposta é começar pela Câmara.

A reformulação do Minha Casa Minha Vida, que será rebatizado de Casa Verde e Amarela, deve ser proposta por medida provisória (MP), para acelerar o andamento. Todas as ações estarão sob o guarda-chuva do programa batizado pelo governo de Pró-Brasil.

O Renda Brasil promete aumentar o total de beneficiários de 14 milhões de famílias para mais de 20 milhões. Além de aumentar o valor pago. Para sustentar despesa anual superior a R$ 50 bilhões (o Bolsa Família custa R$ 30 bilhões por ano), o governo irá extinguir o abono salarial, o salário-família e o seguro defeso (pago a pescadores durante o período de pesca proibida).

O governo também vai anunciar a desoneração da folha de pagamentos das empresas para a faixa salarial de até um salário mínimo (hoje em R$ 1.045). Essa medida faz parte do que Guedes chama de “rampa de acesso” do Renda Brasil para o emprego formal, mas deve valer para todas as novas contratações.

Fontes que participam das discussões dizem que está em estudo reduzir a contribuição patronal ao INSS, e também o FGTS e outras.

Eixos ‘ordem’ e ‘progresso’

O governo avalia se irá apresentar a reforma administrativa, que visa a cortar despesas com o funcionalismo. Bolsonaro teria autorizado Guedes a avançar, desde que a proposta não mexa nos atuais servidores. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobra o envio do projeto. Ele começaria a tramitar pela Câmara, indo depois ao Senado.

No evento, serão mencionadas grandes privatizações, como Porto de Santos, Correios e PPSA (responsável por administrar a parte do governo nos contratos do pré-sal). Sua privatização funciona, na prática, como uma antecipação de receitas que o governo conseguiria com a venda do petróleo nos contratos de partilha.

O Palácio do Planalto dividiu o Pró-Brasil nas vertentes “Ordem” e “Progresso”. O eixo “Ordem” inclui marcos legais, decretos e portarias para destravar investimentos. Uma série de projetos já em tramitação no Congresso faz parte da lista, como o de construção de ferrovias e o de reforma do marco das concessões.

Também fazem parte o novo marco para o setor de gás e a abertura da cabotagem (transporte marítimo pela costa).

Também foi incluído o caminho para o fim do regime de partilha, que rege o pré-sal. Esse projeto está em discussão no Senado, mas o governo só pretende fazer leilões após a aprovação da mudança. O tema está longe de ser consenso no Congresso.

O eixo “Progresso” abarcará concessões e obras públicas. A quantidade, o valor e o risco de furar o teto de gastos geraram uma guerra no governo. Para viabilizar obras, um projeto de lei deve liberar recursos, provavelmente de R$ 5 bilhões, para infraestrutura. (Com informações de o Globo)