Medidas do CNJ devem gerar aumento dos casos de recuperação judicial

“Cabe aos empresários utilizar o mais rápido essas ferramentas, antes que seja tarde”, observa especialista em Direito Empresarial e Recuperação Judicial

A Justiça brasileira terá de enfrentar no fim da pandemia causada pelo novo coronavírus um verdadeiro boom de processos de recuperação judicial e falências de empresas afetadas com a retração econômica provocada pelo isolamento social. Para tanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou novas recomendações a fim de preparar o Judiciário para esse enfrentamento, com o objetivo de evitar demissões e fechamento de empresas.

Advogado especialista em Direito Empresarial e Recuperação Judicial, Hanna Mtanios afirma que a recuperação judicial poderá ser a melhor saída para resolver a questão financeira das empresas. “Como vimos nesse preparo antecipado, o Judiciário está atento. Cabe aos empresários utilizar o mais rápido essas ferramentas, antes que seja tarde”, observa Mtanios.
Conforme explica ele, atualmente, os empresários estão, na grande maioria, com muita dificuldade financeira gerada pela ausência da clientela.

“Ninguém tem freguês”, diz o advogado, ao ressaltar que os fornecedores também enfrentam dificuldades com a crise. “Enfim, todos estão passando por tempos difíceis, e a Justiça tem debatido e implementado medidas visando agilizar e criar mecanismos para melhorar o sistema”, analisa.
Mtanios ressalta ainda a necessidade de se iniciar precocemente o processo, para aproveitar as novas medidas do CNJ, que darão celeridade na resolução dos conflitos. “Alguns tribunais terão, por exemplo, um setor específico para tentar solucionar conflitos pela via do acordo entre as partes”, revela o especialista.

Recomendações

As novas recomendações do CNJ foram aprovadas por unanimidade na 69ª sessão do Plenário Virtual do órgão, no mês de julho. Elas propõem a conciliação e mediação entre empresários, fornecedores e trabalhadores como solução para evitar o prolongamento indefinido das dívidas e da tramitação desses impasses. Outro benefício será a norma estabelecida para padronizar a atuação dos administradores judiciais de empresas em dificuldades.

De acordo com o CNJ, os textos dos atos normativos foram elaborados por um grupo de trabalho nomeado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em dezembro de 2018. O ato objetiva modernizar a forma como o Judiciário lidava com as recuperações judiciais e falências.