Medidas contra a Corrupção são votadas em comissão da Câmara sob polêmica

Deputados tentam impedir votação nominal para não serem associados a trecho da proposta que permite anistia a alvos de operações como a Lava Jato

|  Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

Em setembro, deputados já haviam tentado manobra para aprovar proposta controversa | Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

O polêmico pacote de Medidas Contra a Corrupção será votado nesta terça-feira (22/11) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e continua controverso. A intenção de muitos dos deputados é fazer votação simbólica, sem a divulgação de como votou cada um deles, para evitar críticas por um ponto da matéria que anistia alvos de operações como a Lava Jato.

Para conseguir fazer a manobra sem pedido de verificação da votação nominal, os parlamentares planejam fazê-la logo antes do fim da sessão, porque o regimento da Casa só permite questionamentos do resultado uma hora após sua divulgação.

Em setembro, deputados já haviam tentado fazer uma manobra semelhante para aprovar matéria que beneficiava os investigados da operação. Os planos foram, no entanto, frustrados por parlamentares do Psol, PDT, PSB, Rede e PT, que, ao criticarem o deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário e que presidia a sessão no dia, fizeram-no mudar de ideia e retirar a matéria da pauta.

O trecho da matéria separava dos demais o crime de caixa dois. Desse modo, quem fosse declarado culpado por esta prática teria um argumento para pedir anistia, já que existe um princípio jurídico de que uma nova lei não é retroativa caso prejudique o réu. Como a irregularidade teria sido cometida antes da matéria, eles poderiam se encaixar nesse caso.

De autoria do ex-deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), o projeto em questão (1210) e foi apresentado em 2007. Por isso, na época, parlamentares defenderam que ela deveria ser mais amplamente discutida, inclusive para considerar uma realidade mais atual que a de quando ela foi proposta.

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