Medida Provisória que estimularia privatização da Saneago não será votada e pode perder validade

Matéria estimularia privatização de empresas estaduais de água e saneamento

Foto: Divulgação

O senador Ronaldo Caiado (DEM), eleito governador de Goiás, articulou, nesta quarta-feira (14/11), para que a Medida Provisória 844/2018 não fosse votada no Senado. Também conhecida como MP do Saneamento, a matéria cria mecanismos jurídicos que estimulam a privatização de empresas estaduais de água e saneamento.

Segundo Caiado, a maior prejudicada por essa medida no Estado seria a Saneago. “Se aprovada, essa medida inviabilizaria todas as empresas estaduais de água e saneamento e comprometeria definitivamente o acesso de água tratada e saneamento básico principalmente das menores cidades”, disse o governador eleito.

Para ele, o incentivo à privatização, estimulado pela MP, não garante investimentos para cidades menores e mais pobres. A medida acabava com os subsídios cruzados, concedidos às empresas para compensar os prejuízos resultantes da prestação de serviços em municípios deficitários.

A lei, portanto, preocupou os parlamentares por temerem a extinção do subsídio e o fim do interesse comercial em atuar em cidades menores. Para o governador eleito, milhões de pessoas teriam ainda mais dificuldade de acesso a rede de água e esgoto e a medida não traria, de fato, modernização ao Estado.

As empresas estaduais de saneamento atuam em mais de quatro mil municípios de acordo com a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE). Desses, 3.600 são de pequeno porte e menor renda e IDH. Ainda dentro dessa categoria, 90% das cidades são do semiárido brasileiro.

A MP 844/2018 foi aprovada no dia 31 de outubro na comissão mista da Câmara e do Senado.  Ela deveria ser apreciada pelos plenários das duas Casas até o dia 19 de novembro quando encerra sua validade.

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