Rafael Haddad é novamente preso na Operação SOS Samu

Novo mandado de prisão preventiva considera suposto envolvimento do médico cardiologista em esquema de corrupção no Hugo, de 2009

Alexandre Parrode e Marcelo Gouveia

O médico Rafael Haddad foi novamente preso na tarde desta segunda-feira (4/7). Ele é suspeito de envolvimento no esquema de direcionamento de pacientes para UTIs em hospitais particulares de Goiânia, revelado pelo Ministério Público de Goiás há duas semanas.

O mandado de prisão preventiva decretado pela juíza substituta Patrícia Dias Bretas levou em conta a suposta participação do cardiologista em um conluio semelhante, só que no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), de 2009.

Haddad é acusado de prática de formação de quadrilha, crimes de corrupção passiva e ativa envolvendo serviço de emergência do Hugo. Segundo a magistrada, o fato do réu “insistir na prática criminosa pela qual foi denunciado” justifica o pedido de prisão feito pelo MPGO.

“Inclusive, pela ousadia demonstrada pelo seu desprezo com a Justiça goiana, que outrora recebeu a denúncia-crime […] Por isso, entendo estarem presentes os requisitos para a decretação da custódia preventiva, pois em liberdade nada impedirá que o réu torne a corromper agentes públicos, ligados aos serviços de emergência médica, para que estes continuem direcionando pacientes para as UTIs das quais o réu é sócio”. argumenta a juíza.

Com a decisão, o médico foi levado na tarde desta segunda (4) e se encontra na Casa de Prisão Provisório. Ele já havia ficado preso durante cinco dias, quando a Operação SOS Samu foi deflagrada. O MPGO chegou a pedir prorrogação do mandado, mas o juiz substituto Denival Francisco da Silva negou o pedido.

Defesa

Jornal Opção teve acesso ao habeas corpus que já foi impetrado pela defesa de Rafael Haddad. Segundo os advogados Márcio Cunha e Thales Jayme, não há embasamento jurídico para a decisão da juíza.

No pedido, os advogados responsáveis garantem que o cliente não oferece riscos e que nunca teria tentado obstruir as investigações da Justiça. Garantem, ainda, que não há provas suficientes do envolvimento do médico com qualquer prática ilícita e que, em ambos os casos, o seu nome é citado por meio de prova “meramente testemunhal constituída de depoimentos com citações vagas”.

Para a defesa, a decisão judicial se valeu exclusivamente de uma interpretação que desconsiderou decisões anteriores, sem a presença de nenhum fato novo. Argumenta também que Haddad é réu primário e possui bons antecedentes, além de prestar “serviço de relevada importância para a sociedade goianiense”.

“Vale ressaltar que não existe nos autor nenhuma gravação telefônica, documento ou qualquer outra espécie de prova material que envolva direta ou indiretamente o requerente em suposta práticas delitivas”, argumentam os advogados no pedido.

Sobre a denúncia de que direcionaria pacientes do Hugo para UTIs de sua propriedade, a defesa do médico destaca que o mesmo já teria esclarecido que sequer presta atendimento ao Sistema Único de Saúde.

Os advogados afirmam, ainda, que, ao contrário do que afirmou a juíza substituta, quem “demonstrou menosprezo para com a Justiça goiana” foi o Ministério Público. “Em total desrespeito com a decisão do juiz da 3ª Vara Criminal, posto que não tendo logrado êxito na prorrogação da prisão, postulou o mesmo pedido em juízo diverso”, destacam.

Operação SOS Samu

Ambulâncias do Samu de Goiânia | Foto: Alexandre Parrode

Ambulâncias do Samu de Goiânia | Foto: Alexandre Parrode

A Operação SOS Samu foi deflagrada no dia 21 de junho pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Foram 24 mandados de prisão preventiva contra profissionais de Saúde, acusados de direcionar pacientes atendidos pelo Atendimento de Urgência, que possuíssem planos de saúde, a determinadas Unidades de Terapia Intensiva, fraudando a respectiva regulação do acesso aos leitos de UTI do Samu.

Durante as investigações, foi descoberto um esquema de pagamento de propina a alguns funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Goiânia (Samu) – condutores socorristas, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos – para que estes direcionassem pacientes atendidos pelo Atendimento de Urgência, que possuíssem planos de saúde, a determinadas UTIs, fraudando a respectiva regulação do acesso aos leitos de UTI.

O pagamento da propina a alguns funcionários do Samu foi realizado por médicos, por responsáveis e proprietários de UTIs.

Segundo o MPGO, o esquema funcionava assim: feito o atendimento de urgência pelo Samu, por condutor socorrista ou técnico de enfermagem, era contatada a regulação de vagas do acesso aos leitos de UTI, cabendo a esta determinar o encaminhamento do paciente para algum hospital vinculado ao SUS, de acordo com a regulação de vagas. Entretanto, os investigados estavam fraudando tal procedimento de atendimento de pacientes que possuíam planos de saúde — eram encaminhados para unidades de UTI particulares.

Os funcionários do Samu investigados recebiam propina para realizar esse direcionamento de pacientes. O pagamento era feito ou em dinheiro, diretamente, ou mediante depósito bancário, pelos proprietários ou representantes dessas UTIs, revelam os investigadores.

Além da irregularidade na rotina de encaminhamento de pacientes às UTIs, o Ministério Público constatou encaminhamentos desnecessários de pacientes — ou seja, pacientes atendidos pelo Samu que não demandavam internação em unidade de terapia intensiva eram desnecessariamente internados.

A fim de simular a gravidade do estado de saúde desses pacientes, os envolvidos no esquema chegavam a usar o método de ‘rebaixamento artificial de consciência do paciente’, obtida com a aplicação de medicamentos de efeito sedativo, para poder mantê-lo na UTI de hospitais particulares.

Operação Saúde I

A Operação Saúde I, desencadeada em dezembro de 2008 pelo Ministério Público de Goiás e Polícia Civil, culminou na denúncia contra 22 pessoas por crimes de corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha, em um esquema de pagamento de propina para encaminhamento de pacientes de convênios e planos de saúde para unidades de terapia intensiva (UTIs) privadas de Goiânia. Bem similar ao investigado na Operação SOS Samu, de 2016.

A denúncia oferecida pelo MP narra de forma detalhada como a quadrilha agia, numa rede criminosa que envolvia médicos, proprietários, coordenadores e funcionários de UTIs particulares e servidores públicos estaduais dos setores de emergência e serviço social do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) incluindo médicos. O grupo conseguiu estruturar um esquema rotineiro e sistemático de encaminhamento direcionado de pacientes a algumas UTIs de Goiânia, a partir da oferta de vantagens financeiras a funcionários públicos da saúde.

Nota resposta

Os advogados do médico Rafael Haddad divulgaram, ainda, uma nota oficial sobre a decisão:

O médico Rafael Haddad sofreu prisão temporária na investigação denominada SOS SAMU, a qual teve seu pedido de prorrogação indeferido pelo MM. Juiz da 3ª Vara Criminal sob os argumentos de que o MP não identificou qualquer conduta ilícita de Rafael, bem como, comparou o mencionado ao “processo Kafikaniano, “.

Entende-se por Processo Kafikaniano, aquele onde o suspeito não tem a mínima ideia do motivo pelo qual está sendo investigado”. Entretanto, usando fundamentos que já foram recusados pelo MM. Juiz da 3ª Vara, a Juíza Substituta da 8ª Vara decretou sua prisão sem o direito de defesa e ao menos existir uma única prova de seu envolvimento, posto que, no processo citado foi requerida sua prisão com base em uma testemunha que “por ouvir dizer”, mas que tem a certeza, que em nome de Deus, tudo se esclarecerá.

Márcio Messias Cunha
Thales José Jayme

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