MEC sai em defesa de PNEE que separa alunos com deficiência de outros estudantes

Em outras ocasiões, ministro da Educação chegou a dizer que estudantes com deficiência “atrapalham” o aprendizado de outros alunos; especialistas em psicopedagogia discordam

Capa da nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em outubro de 2020 | Foto: Print do documento

Após o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmar que estudantes com deficiência não devem estudar na mesma sala que outros alunos, o Ministério da Educação (MEC) publicou, neste domingo, 29, uma nota em defesa da nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), que institui que crianças com deficiência tenham aulas separadas de outros estudantes.

Na nota, o MEC justifica que as regras estabelecidas pela nova PNEE, estipulada em outubro de 2020 em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tem como objetivo aplicar um “atendimento adequado de uma minoria da minoria, além de afirmar que essa separação consiste em uma aplicação dos direitos adquiridos, e não de um retrocesso.

Ribeiro já afirmou anteriormente que essas crianças têm um grau de deficiência que “impede” o convívio em sala de aula. O texto ainda ressalta que essas escolas especiais são para 11,9% dos estudantes com deficiência.

Em outras ocasiões, Ribeiro já havia reforçado sua posição, consoante a do Ministério. No dia 16 de agosto, chegou a dizer que estudantes com deficiência “atrapalham” o aprendizado de outros alunos e na última terça-feira, 24, declarou que o “inclusivismo”, não é um objetivo do Governo Federal. Defendendo, assim, a criação de escolas especiais.

Apesar de muitos acreditarem na eficácia desses centro especializados no desenvolvimento das crianças especiais, como o ministro da Educação, a psicopedagoga Ivone Aparecida não acredita que essa seja a solução. Ao Jornal Opção, ela pontuou o investimento em escolas regulares como alternativa mais adequada a essa situação.

“A solução é investir. Não é tirar os alunos das escolas regulares, é equipar as escolas regulares com os profissionais necessários e capacitados para poder lidar com as especificidades desses alunos. Temo que, com a instituição dos “Centros especializados”, muitas crianças já incluídas no sistema regular de ensino, sejam vistas como pessoas que atrapalham o processo como se estivessem ocupando um lugar que não é seu”, afirma.

Além disso, a psicopedagoga defende que a interação de crianças especiais com crianças sem deficiência é fundamental para o desenvolvimento de ambas. “A diferença humaniza, desinstala, ensina… As crianças vão modulando o seu comportamento na relação com os seus pares, mas ao mesmo tempo, entendem as diferenças como algo enriquecedor”, opina.

O novo PNEE, que defende a criação de escolas próprias ao ensino de crianças com deficiência entra em conflito com a versão anterior da PNEE, que entrou em vigor em 2008. Isso, porque o documento anterior prioriza a integração de crianças especiais ao ensino regular “sem nenhum tipo de discriminação”. A nova matéria chegou a ser alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), por parte do PSB.

Em resposta, o ministro Dias Toffoli atendeu o questionamento e, por meio de liminar provisória, suspendeu o decreto. A suspensão foi mantida pelo plenário, que irá julgar o mérito do caso.

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