Matérias sobre incentivos fiscais e orçamento impositivo serão sancionadas pelo governo

José Eliton confirmou que irá sancionar pautas em solenidade com presença de Caiado

Foto: Divulgação

O governador José Eliton (PSDB) vai sancionar a Lei de Convalidação dos Incentivos Fiscais e o projeto do Orçamento Impositivo na manhã desta terça-feira, 11, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

A sanção será realizada em solenidade, que contará com a presença do governador eleito Ronaldo Caiado (DEM), que já confirmou presença no evento.

As matérias foram alvo de polêmica no período de transição de governo. Sob o pretexto de quebra fiscal do Estado, aliados de Caiado cogitaram adiar o Orçamento Impositivo para 2021, alegando que Goiás não teria recursos suficientes para bancar as emendas em 2019.

Depois de discussões na Assembleia, os deputados aprovaram, em segunda votação, Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que não adia o Orçamento Impositivo, mas reduz a alíquota, que antes era fixa de 1,2% para 0,5% em 2019; 0,6% em 2020; 0,7% em 2021 e 0,8% em 2022.

Já a Lei de Convalidação dos Incentivos Fiscais foi um projeto enviado por José Eliton, que teve matéria substituta em relatório do deputado Lívio Luciano (PODE), que estabelecia cortes aos incentivos. Depois de acordo com os empresários, os cortes foram amenizados a matéria, aprovada na Casa.

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