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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta sexta-feira, 28, que o governo estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso derrubar, na véspera, 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à nova lei do licenciamento ambiental. Segundo ela, a decisão representa uma “verdadeira demolição da legislação” em um momento crítico para o equilíbrio climático no país e no mundo.

“A população não pode ficar desamparada. Estamos considerando fortemente a judicialização. Todos os cidadãos têm direito a um ambiente saudável”, declarou Marina. O governo avalia que o texto aprovado fragiliza drasticamente as normas vigentes há quase quatro décadas, reduzindo o papel de fiscalização e controle do Estado sobre obras e empreendimentos com impacto ambiental.

Crise política e reação no governo

A derrubada dos vetos aprofundou a tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso, intensificada nas últimas semanas por atritos entre parlamentares e o Executivo. O governo defendia manter o texto original, aprovado após negociação interna, e argumentava que a flexibilização colocaria em risco áreas sensíveis, ampliando vulnerabilidades socioambientais.

Para Marina, a mudança não apenas flexibiliza regras, mas desmonta pilares históricos da política ambiental brasileira. “Não se trata de flexibilização, é uma demolição do licenciamento. Uma legislação que evitou centenas de milhares de tragédias”, disse.

Riscos em meio à crise climática

A ministra afirmou que o país vive um cenário de desequilíbrio climático, agravado por fenômenos extremos. Ela citou inclusive a ocorrência recente de tornados no Brasil como exemplo do impacto crescente das mudanças climáticas.

“No momento em que a sociedade mais precisa de proteção, temos a demolição da legislação”, reforçou. Para Marina, permitir que estados e municípios estabeleçam suas próprias regras sem diretrizes mais rígidas levará ao “descontrole”.

“É o próprio empreendedor que vai dizer se está em conformidade com a lei. É um absurdo. Um rio contaminado em um estado vai contaminar o outro. Estamos vivendo uma crise ambiental. É mais que uma ressaca, é um luto”, afirmou.

Texto aprovado e próximos passos

Os pontos referentes à Licença Ambiental Especial (LAE) ficaram temporariamente de fora, à espera de ajustes de redação antes de nova votação. Ainda assim, ambientalistas e entidades da sociedade civil consideram o pacote aprovado um retrocesso histórico.

O governo agora avalia qual estratégia jurídica adotar no STF para tentar restabelecer trechos dos vetos derrubados e manter um arcabouço ambiental mais rigoroso. A equipe do Meio Ambiente deve se reunir nas próximas horas com a Advocacia-Geral da União (AGU) para definir os caminhos possíveis.

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