Marconi sanciona reajuste da UHD para advogados dativos

Entre outros benefícios para advogados dativos, a unidade de honorários mais que dobrou, passando de R$ 80 para R$ 165,25

Em solenidade no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o governador Marconi Perillo (PSDB), sancionou na manhã desta sexta-feira (20/5), o reajuste de R$ 80 para R$ 165,25 no valor da Unidade de Honorários Dativos (UHD), que é pago pelo Estado aos advogados indicados por juízes para realizar a defesa de cidadãos com baixo poder aquisitivo.

Além do reajuste, também foi sancionada lei 19.264/16, que altera a forma de prestação dos serviços de assistência judiciária; e a vigência da Lei 19.191/15, que trata das taxas cartoriais.
A cerimônia teve a presença do presidente da Ordem Advogados do Brasil Seção Goiás, Lúcio Flávio Siqueira, o secretário de Governo e ex-presidente da OAB, Henrique Tibúrcio, o vice-governador e secretário de Administração Pública Administração Penitenciária (SSPAP), José Eliton, e atual , além de dirigentes da Ordem

Para o presidente Lúcio Flávio Siqueira, a sanção do reajuste representa uma revalorização da advocacia. “Esta mudança é de dupla importância, pois além de ampliar as oportunidades de trabalho para o ramo da advocacia no Estado, também é importante para a cidadania, ao dar oportunidade para que pessoas possam ser atendidas com presteza e qualidade”.

O presidente da OAB reiterou ainda que a Ordem aguarda o quitamento da dívida quanto aos honorários, que não são pagos desde setembro de 2015. “A OAB será parceira do governo na implementação de um processo rápido em favor da desburocratização e para fazer com que a advocacia de Goiás receba bem e efetivamente pelos serviços prestados. Quero reiterar a luta da Ordem pelo pagamento da luta dos honorários atrasados”.

Uma das leis sancionadas determina que dois por cento (2%) dos recursos arrecadados pelos cartórios serão destinados para o Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça. Isto garantirá regularidade nos pagamentos, que não dependerão mais somente dos repasses do Tesouro Estadual.

“A partir da aprovação desse projeto de lei, não haverá mais a história de não pagar a advocacia dativa. Eu sempre tive uma briga, no bom sentido, com outros setores, por dizer que eu acho fundamental a prestação de serviço da advocacia dativa. E vou continuar defendendo isso enquanto eu for governador. Agora, é preciso ter dinheiro para pagar. E com essa nova lei nós teremos”, disse Marconi.

Secretário de Governo, Henrique Tibúrcio salientou a luta em defesa do reajuste da UHD. “Essa foi uma das bandeiras da Ordem até aqui, para que fosse reconhecida a importância do trabalho que a advocacia dativa faz em prol das pessoas mais necessitadas e da sociedade mais carente. E o governador Marconi Perillo e o vice-governador José Eliton sempre foram muitos sensíveis a esse ponto, sempre tiveram um carinho muito grande pela advocacia dativa, assim como pela Defensoria Pública. O trabalho da advocacia dativa é muito importante para complementar o trabalho da Defensoria Pública”, disse.

“Nós vamos agilizar o pagamento aos advogados dativos. Vamos sistematizar isso para chegar num ponto em que o mais brevemente possível os advogados recebam, a partir do momento em que dão entrada aos seus processos. Existe um saldo ainda a ser pago e nós sabemos disso. Mas com a transferência para a Secretaria de Governo, nós vamos trabalhar no sentido de agilizar isso e, se for o caso, firmar um novo convênio com a Ordem para que a gente possa equacionar o que está ainda em aberto e cuidar para daqui para frente fazer os pagamentos com a maior brevidade possível”, assegurou Tibúrcio.