Marconi sanciona Estatuto da Micro e Pequena Empresa em Goiás

Projeto do deputado Virmondes Cruvinel auxilia segmento que no Estado corresponde, a 95% dos estabelecimentos, 57,9% dos empregos e 50% da massa salarial

O governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou na manhã desta segunda-feira (5/10), o Estatuto Estadual da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, projeto do deputado estadual Virmondes Cruvinel (PSD). O tucano, durante discurso, destacou que as MPEs correspondem em Goiás 95% dos estabelecimentos, 57,9% dos empregos e 50% da massa salarial.

“Temos incentivado a área. Ao sancionarmos o Estatuto Estadual da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, confirmamos o compromisso do nosso governo em fomentar os negócios e estimular as boas iniciativas, que apontam novos caminhos, garantem emprego e renda”, disse Marconi.

Na visão do tucano, o estatuto é uma conquista a mais para o setor. “Garante tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido ao segmento, regulamentando artigos previstos na Constituição Federal”, disse.

Nesta segunda (5), comemora-se também o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. O governador pontuou que o estatuto sancionado respalda as 300 mil micro e pequenas empresas formalizadas em Goiás e contribui para a redução da informalidade.

Além disso, mudança elimina burocracia, garante orientações técnicas e jurídicas, estimula a educação empreendedora, a pesquisa e a inovação, cria linhas de crédito a custos menores e aumenta as compras públicas de micro e pequenos fornecedores.

De acordo com Marconi, estatuto é garantia de maior participação das micro e pequenas empresas nas compras do Estado, com prioridade na produção municipal e regional, além de descentralizar o fornecimento de produtos e serviços.

Elaborado por Cruvinel, o documento prevê ainda incentivo ao microempreendedor individual, que não para de crescer em Goiás. Estatísticas mostram que, de fevereiro de 2011 a setembro passado, esses empreendedores já somam mais de 200 mil pessoas.

Em discurso, Virmondes destacou os aspectos práticos do novo Estatuto: o acesso garantido ao crédito, a redução da burocracia com a criação da RedeSIM e do Portal do Empreendedor, o tratamento diferenciado nas licitações e os incentivos à inovação.

O estatuto assegura ainda apoio aos pequenos empreendedores rurais com diretrizes básicas da sanidade agroindustrial familiar, criando um sistema estadual unificado de sanidade vinculado ao sistema nacional, além de melhorias nos processos de inspeção.

O governador destacou que essa plataforma de incentivos só é possível graças aos recursos tecnológicos, que facilitam o acesso aos dados e à transparência. Nele estão previstas a instalação do Portal do Empreendedor Goiano e a criação da Sala do Empreendedor Goiano e da Central Virtual de Atendimento ao Licenciamento Estadual, tornando mais ágil o registro e a legalização de empresas.

Marconi lembrou ainda que, para ampliar essas e outras perspectivas, consta no Estatuto a criação de um Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O estatuto completa outras iniciativas inovadoras, como o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado e o ComprasNet.GO.

Inovação

Autor do projeto, o deputado Virmondes Cruvinel destacou em breve discurso, após ser chamado pelo próprio governador, que o aspecto da inovação, que é o principal foco em gestão dos próximos quatro anos, está consolidado com o fortalecimento das micro e pequenas empresas. “Esse dia de hoje é um marco histórico para Goiás e para nós goianos.”

O presidente da Fieg, Pedro Alves de Oliveira, elogiou o deputado do PSD e pontuou que o governador sempre interage com o setor produtivo. “Vi isso na Colômbia, País que está focado no setor produtivo e privado — o que o senhor já faz aqui, por isso não é novidade para a gente.”

O vice-governador José Eliton também elogiou o estatuto e assegurou que é importante na geração de emprego, principalmente no momento de crise vivido no país. “As micro e pequenas empresas têm importância fundamental na recuperação da economia. Geram empregos, distribuem rendas e democratizam rendas no estado e no Brasil”, disse.

José Eliton pontuou ainda que o setor faz com que Goiás tenha indicadores muito acima da média nacional. “Se o Brasil observa o deteriorar dos indicadores de emprego, Goiás aumenta seus números”, afirmou, dizendo ainda que o estatuto possibiliza a agregação de empresas na área de inovação e tecnologia.

Também presente no evento, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Helio de Sousa (DEM), explicou que quando foi procurado para um convênio entre a Alego e o Sebrae viu que seria importante. “É um divisor de águas para quem quiser trabalhar para nossos empresários. No que depender da Alego terá respaldo necessário.”

Parceria com Sebrae

O governador agradeceu a parceria com o Sebrae na formulação do Estatuto, ao ressaltar que os avanços só são possíveis por meio de parcerias, na melhoraria do ambiente de trabalho, e na busca pela criatividade, agregando valor aos produtos e serviços.

Marconi destacou ainda a necessidade da constante formação e qualificação da mão de obra, a promoção da  pesquisa, ampliação dos parques tecnológicos, dos arranjos produtivos locais, incubadoras e start ups. É o que está sendo feito pelo o Inova Goiás, o maior programa estadual de inovação e tecnologia em execução no País.

“O foco do governo é este: inovação e competitividade”, apontou o governador. “São elas que guiarão nossos passos em direção ao futuro e criarão um novo círculo virtuoso de crescimento sustentável de nossa economia”. O que já vem sendo feito: “Melhoramos a gestão, trabalhamos com consultorias especializadas, aprimoramos a legislação, como neste caso, com o objetivo de fazer a nossa parte para fortalecer as empresas e criar um ambiente que lhes permita agregar mais valor a seus produtos”.

O governador fez questão de parabenizar os servidores do Sebrae presentes na cerimônia, lembrando que são responsáveis pelo atendimento a todos os goianos que buscam um novo empreendimento. “Servidores do Sebrae, Goiânia depende do esforço e da dedicação de vocês. O segmento merece todo incentivo e apoio, e é o que temos feito.”

Marconi também frisou que ao sancionar o estatuto confirma o compromisso com o governo em fomentar negócios e boas práticas que garantem emprego e renda. “Neste Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, o estatuto estadual é uma grande conquista que garante e respalda 300 mil micro e pequenas empresas que já são formalizadas em Goiás, além de contribuir para o crescimento e formalização de outras.”

A solenidade serviu também para enfatizar ao público a necessidade de comprar o pequeno empreendedor, campanha lançada hoje pelo Sebrae.