Marconi propõe substituição de regime semiaberto por sistema de monitoramento

Governador afirma que Estado está buscando soluções para reduzir índices de violência e evitar aumento da tensão no sistema penitenciário

Administração estadual estuda também regionalizar Sistema de Execução Penal no Estado | Foto: Humberto Silva / GovGO

Durante uma reunião com representantes do Programa Goiás Mais Competitivo e Inovador nesta terça-feira (7/2), o governador Marconi Perillo (PSDB) propôs que seja implantada, no Estado, a substituição do regime semiaberto pelo sistema de monitoramento de presidiários. Os secretários de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), Edson Costa, e de Planejamento (Segplan), Joaquim Mesquita, devem providenciar estudos técnicos e avaliação da possibilidade desta mudança.

 

No encontro desta terça-feira (7), o governador relatou que tem recebido queixas de prefeitos sobre crimes praticados por presos do regime semiaberto, citando o caso de Aparecida de Goiânia para alertar a gravidade do problema. Segundo ele, após receber em audiência o prefeito Gustavo Mendanha (PMDB) e o ex-prefeito Maguito Vilela (PMDB), determinou que no município seja extinto o regime semiaberto e acionado exclusivamente o modelo de monitoramento de presos.

“O ex-prefeito e o atual prefeito de Aparecida trouxeram a mim dados que comprovam que a maior parte dos presos do regime semiaberto comete crimes durante o dia, quando estão fora do presídio, e e depois retornam ao presídio para dormir. Olha, se é verdade isso, e todas as evidências indicam que sim, nós temos que partir imediatamente para transformar esse custodiado em monitorado, porque ele será monitorado o dia inteiro pelo nosso sistema de inteligência. No semiaberto, ele não é monitorado. Com base nas queixas, orientei o secretário Edson a acabar com o semiaberto em Aparecida”, explicou Marconi.

Os estudos solicitados para os titulares da SSPAP e da Segplan são para ampliar a medida para todo o Estado. Além da questão do semiaberto, o governador determinou ainda que seja agendada uma reunião com membros do Tribunal de Justiça para tratar da Regionalização do Sistema de Execução Penal.

A pretensão de Marconi é construir Unidades Prisionais em cinco regiões do Estado, cada uma com capacidade média para 800 presos. Contudo, ele solicitou a avaliação da capacidade máxima dos presídios de alta complexidade para preferencialmente se limitarem a 300 vagas.

Ele informou também que agendará uma audiência com o ministro da Justiça em exercício, José Levi, para solicitar recursos destinados à construção de novas Unidades Prisionais e a conclusão das obras em andamento, das quais a mais urgente é em Planaltina. O governador pediu também a avaliação da equipe para indicarem qual modelo de gestão é mais adequado a ser adotado em Goiás, considerando custo benefício e segurança e estudos para definir o que é necessário para suprir o déficit de vagas nos presídios.

“Essa força tarefa objetivou discutir uma estratégia para o sistema prisional. Nós todos acompanhamos no Brasil, desde o início de ano, rebeliões e problemas gravíssimos envolvendo presídios. Nós já estávamos atentos a isso e redobramos nossas sentinelas e preocupações para buscarmos um planejamento estratégico que envolva a melhoria do sistema”, disse o governador.

O secretário de Segurança Pública, coronel Edson Costa, apresentou um diagnóstico do Sistema Prisional de Goiás e discorreu sobre propostas para aperfeiçoamento da estrutura no Estado, defendendo a necessidade de reestruturação do sistema existente.  Segundo o secretário, os principais fatores que contribuíram para a crise no Brasil foram a superlotação com alta concentração; a guerra de facções criminosas; a precariedade das estruturas físicas; o déficit de vagas e o déficit de servidores e investimentos.

Para implementar o programa de Regionalização de Unidades Penitenciárias, afirmou o secretário, seria necessário dotar o sistema de níveis de gestão que possibilite a custódia a partir da classificação técnico criminal e de um conjunto de critérios pré-estabelecidos, que considere comportamento, disciplina, periculosidade, recorrência e envolvimento com organizações criminosas.

As premissas do projeto englobam a gestão das vagas e movimentação dos presos a cargo do Estado; e a gestão prisional comporta quatro níveis de segurança (máxima, alta, média e módulo de respeito), possibilitando o atendimento com padrões de estruturas físicas diferenciadas. Os objetivos principais da regionalização da gestão prisional seriam reduzir custos e otimizar a administração.

Participaram também da reunião o vice-governador José Eliton (PSDB); a superintendente regional da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Goiás, Rosa Fernandes Schlaepfer; o procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins; o procurador-Geral de Justiça, Lauro Nogueira; o tenente-coronel Francisco Ramos Jubé; o superintendente de Ações e Operações Integradas da SSP-GO, Emmanuel Henrique Balduíno de Oliveira; o superintendente de Administração Penitenciária, Victor Dragalsew; o comandante-Geral do Corpo de Bombeiros de Goiás, coronel Carlos Helbingen Júnior; entre outras autoridades das corporações goianas.

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