Marconi garante adesão de governo estadual e 96 municípios goianos ao Criança Feliz

Municípios passarão a receber repasses do governo federal para contratarem os profissionais responsáveis pelas visitas domiciliares

O governador Marconi Perillo (PSDB) definiu, nesta sexta-feira (17/3), com a Secretaria Cidadã a assinatura e adesão do governo estadual e mais 96 municípios goianos ao programa Criança Feliz do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS). A solenidade acontecerá na próxima segunda-feira (20).

Estarão presentes no evento, além do governador, o titular do MDS, Osmar Terra, a secretária Cidadã Lêda Borges, prefeitos, primeiras-damas e secretários municipais. Na mesma oportunidade, o governo estadual assinará com 246 prefeitos o Cofinanciamento da Assistência Social.

Goiás foi um dos primeiros estados a aderir ao Criança Feliz. O governo federal, através do MDS, habilitou 99 municípios a participarem do programa e, destes, 96 irão assinar o acordo. A primeira etapa do projeto atenderá as crianças de famílias beneficiárias dos programas Bolsa Família e daquelas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com a adesão ao programa, os municípios receberão repasses do governo federal para a contratação dos profissionais responsáveis pelas visitas domiciliares. O Estado também será contemplado com recursos para o trabalho de capacitação, mobilização e coordenação, que irão estimular o pleno desenvolvimento de crianças nos primeiros mil dias de vida.

“Com esse benefício os gestores municipais poderão auxiliar as famílias de baixa renda, investindo em ações para dar melhores condições de vida às famílias. No que depender de nós, vamos trabalhar com entusiasmo e responsabilidade para fazer com que esse programa seja realmente um instrumento de desenvolvimento para nossas crianças e nossas famílias, em Goiás”, explicou Lêda Borges.

O programa Criança Feliz é uma iniciativa do governo federal para estimular o desenvolvimento das crianças desde a gestação. Os filhos das famílias beneficiárias do Bolsa Família serão acompanhados de zero a três anos de idade, já as crianças do BPC serão atendidas até os seis anos. A expectativa é que no primeiro ano cerca de 14,5 mil crianças sejam atendidas em Goiás.

Cofinanciamento Estadual

A lei Estadual de Assistência Social (Lei nº 19.017) recebeu sanção do governador Marconi Perillo, em setembro de 2015, e instituiu normativas sobre a política de Assistência Social em Goiás. Dentre os avanços com a criação da lei, está à regulamentação do cofinanciamento entre Estado e municípios.

O Cofinanciamento Estadual é um repasse regular entre o Fundo Estadual de Assistência Social e os Fundos Municipais de Assistência Social. Vale lembrar que o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é compartilhado, ou seja, feito entre a União, os Estados e os Municípios.

A previsão orçamentária do governo de Goiás para o Cofinanciamento neste ano é da ordem de R$ 18 milhões. Para os municípios receberem esses recursos do Cofinanciamento é preciso dispor de equipe técnica no CRAS e CREAS; alimentar o Sistema de Informação da Assistência Social do Estado de Goiás e gerir as informações do Cadastro Único, zelando a veracidade das informações. (Com informações do Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás)