Governador defendeu maior participação da União em investimentos na área, além da criação de um Sistema Único de Segurança Pública e do Fundo Nacional de Segurança

Foto: Eduardo Ferreira
Governador Marconi Perillo ao lado do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo dos Santos Costa | Foto: Eduardo Ferreira

O governador Marconi Perillo (PSDB) realizou uma palestra na manhã desta sexta-feira (30/10), no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, sobre o tema Segurança Pública e o Poder Judiciário. Marconi falou aos participantes sobre as dificuldades e melhorias na área no Estado, e que entre 2011 e 2014 aumentou o orçamento para Segurança em 47,31%.

O tucano citou programas que o governo implantou na Segurança Pública durante os últimos quatro anos. Marconi falou ainda que a parceria com o Poder Judiciário e com o Conselho Nacional de Justiça é extremamente importante no que se refere ao cumprimento da execução penal e para barrar a criminalidade.

O governador reiterou que defende a criação de um Sistema Único de Segurança Pública e do Fundo Nacional de Segurança Pública, além de defender a participação da União nos gastos com segurança pública. “Devemos ter esse vínculo com o governo federal. Os Estados precisam de recursos para investir em inteligência e gestão. Temos feito uma pressão ao Congresso Nacional para liberação de verbas do Fundo Penitenciário Nacional”, ressaltou.

Para o tucano, o Brasil necessita de mais presídios de segurança máxima e de uma política mais austera com relação aos países vizinhos que são permissivos com a entrada de drogas e de armas em nossas fronteiras. “Em Goiás, estamos investindo fortemente no sistema prisional”, completou acrescentando que houve avanços positivos com a recente adoção das audiências de custódia realizadas no Estado.

Reforma do Judiciário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que também estava no Congresso, falou sobre o direito e a transformação social no mundo contemporâneo. “O Brasil vive uma ascensão do Poder Judiciário. Os juízes agora não são apenas técnicos das normas e leis, o papel político foi acoplado pelo Judiciário. O mundo contemporâneo colocou os juízes como coparticipantes dos casos julgados”, disse.

Barroso frisou que o judiciário não é capaz de mudar o mundo, mas sim a qualidade dos discursos. O ministro ainda discorreu sobre o atual modelo eleitoral brasileiro que causa uma perda de legitimidade democrática na sociedade.