Marconi anuncia criação do Comitê de Políticas de Migração

Para o governador, que enviou mensagem aos novos conselheiros de Direitos Humanos, é preciso ter um olhar mais sensível aos migrantes

O governo do Estado decidiu, a partir da crise migratória mundial, criar o Comitê de Políticas de Migração, que está em fase de formatação. De acordo com o governador, a constante entrada de bolivianos e haitianos em Goiás levou a administração pública a pensar melhor o assunto.

Em mensagem enviada pelo governador Marconi Perillo (PSDB) aos empossados nesta quarta-feira (8/6) no Conselho Estadual de Direitos Humanos para o biênio 2016/2018, no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, a informação que o Comitê de Políticas de Migração será criado foi anunciada. O secretário estadual da Casa Civil João Furtado representou Marconi no evento.

No texto, o governador citou que, pelo número de pessoas em todo o mundo que têm se deslocado para outros países, é preciso ter um olhar mais sensível com os migrantes e sua situação. No ano passado, o processo migratório ultrapassou 60 milhões.

Marconi destacou a situação dessas pessoas, que fogem de guerras, ações de grupos terroristas, desastres e da falta de perspectiva de uma vida mais digna. Por isso o governador destacou o trabalho dos novos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

“Aqueles que hoje se incumbem dessa enorme tarefa sabem das dificuldades na luta contra a exclusão social e a barbárie”, avaliou o governador, na mensagem. “Falar em direitos humanos é reconhecer que, mesmo com muitos esforços e avanços para ampliar oportunidades e melhorar as condições de vida, temos de lidar com conflitos, muitas vezes dentro da própria família, e fragilidades.”

Segundo o governador, as situações que envolvem carência e violência, preconceito e dignidade negada a crianças, adolescentes, idosos, portadores de necessidades especiais, mulheres, quilombolas, negros e LGBTs devem ser combatidas e são lamentáveis.

Na mensagem, Marconi não só lamentou essas situações degradantes da condição humana como lembrou os dados do Disque Denúncia Nacional, o Disque 100, que aponta que mais de 17,5 mil crianças e adolescentes podem ter sido vítimas de violência sexual em 2015 no Brasil.

Esses dados foram destacados pelo governador como aspectos que comprovam que “a dor e o ultraje ficam mais insuportáveis quando cada caso é particularizado, e vêm à tona sentimentos e história da vítima, como na tragédia da jovem de 16 anos que sofreu estupro coletivo no Rio de Janeiro”.

“Não há prevenção melhor que a oferta de perspectivas de estudo, de trabalho, de dignidade na existência. Torcemos e trabalhamos pela superação dessa crise sem precedentes que vivemos”, declarou na mensagem Marconi.

Conselho Estadual de Direitos Humanos

Empossado nesta quarta-feira, os titulares e suplentes do Conselho Estadual de Direitos Humanos terão a função de articular políticas públicas de apoio e fiscalização das ações do governo voltadas ao assunto. O Conselho integra a estrutura da Secretaria Estadual da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho (Secretaria Cidadã), que tem como titular Lêda Borges.

De acordo com o Estado, é prioridade do Conselho Estadual de Direitos Humanos dar voz e participação a todos seus integrantes, com membros da Assembleia Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Associação Goiana de Imprensa (AGI), Associação de Pastores de Goiás, Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Estadual de Goiás (UEG), Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Movimento dos Direitos Humanos e do Centro de Valorização da Mulher (Cevam).

A titular da Secretaria Cidadã afirmou que desvincular o Conselho Estadual de Direitos Humanos da então Secretaria Estadual de Segurança Pública e Justiça, que aconteceu na reforma administrativa de 2014, dá uma visão mais abrangente dos direitos de todas as pessoas como seres humanos, não apenas dos encarcerados.

Para Lêda Borges, a partir de hoje o Conselho terá condições de realizar um trabalho exitoso na vigilância e defesa das políticas de formação da consciência civilizatória da sociedade. João Furtado também concordou que a troca de vínculo do órgão da Secretaria de Segurança Pública para a Secretaria Cidadão acomoda o Conselho Estadual de Direitos Humanos de uma forma bem melhor na estrutura estadual.

João Furtado explicou que como o Conselho pertencia à área de Justiça da antiga Secretaria de Segurança Pública, que deixou de existir na estrutura da pasta. O titular da Casa Civil desejou que os novos conselheiros tenham condições de fazer um grande trabalho na busca pela dignidade humana. (Com informações do Gabinete de Imprensa)