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Anápolis Márcio Corrêa Ministério Público

O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL) participou de uma audiência pública com o Ministério Público, estudantes beneficiários do Programa Graduação, do município; e demais integrantes da Prefeitura para discutir soluções para o benefício. O programa de caráter educacional e social, que tem por objetivo conceder bolsas de estudos a alunos universitários. Segundo a prefeitura, o comparecimento dos estudantes era obrigatório. Nesse sentido, o Paço informou que dos 108 bolsistas, apenas 16 compareceram. O que significa que os outros 92 perderam a assistência municipal.

A prefeitura apontou que existe uma comissão analisando os casos, os estudantes ganharam um prazo para o envio de documentos e era obrigatória a participação dessa reunião que teve. Na reunião, o prefeito firmou com as partes que, em um prazo de 30 dias, vai dar um retorno para os estudantes sobre o que de fato será feito com o programa. Mas durante esse período a prefeitura vai negociar com as instituições de ensino para entender o que pode ser feito por esses 16 estudantes que compareceram e demonstraram realmente precisar do programa.

A reportagem questionou se estudantes que não compareceram poderão recorrer, no qual a Prefeitura respondeu que teve uma aluna, por exemplo, que apareceu depois falando que precisava da bolsa, mas não compareceu à reunião. De acordo com o Paço, ela vai ter que apresentar uma justificativa e a comissão vai analisar a validade, mas por hora são apenas os 16 que vão continuar recebendo o benefício.

A Prefeitura disse que o MP quer garantir que os alunos consigam concluir o curso. Nesse sentido, o papel do órgão na reunião foi cobrar uma resolução da administração. A gestão municipal informou que esse também é o desejo da prefeitura, dessa forma está sendo feito um trabalho em conjunto. O próprio prefeito, segundo o Paço, quis envolver o Ministério Público para garantir que fosse feito da maneira correta: “Para quem realmente precisa e sem ter irresponsabilidade com o dinheiro publico”, afirmou Corrêa.

Na audiência, o chefe do Executivo anapolino disse que quando assumiu a gestão tinha dois anos que as universidades que integram o programa social do município não recebiam os repasses da Prefeitura, e que não pode colocar todos os alunos na mesma “vala”. Segundo ele, tem muitos jovens promissores que estão buscando melhorar de vida.  

Em pronunciamento nas redes sociais, o gestor criticou duramente o Programa Graduação, criado pela gestão anterior, classificando-o como irresponsável e insustentável. Segundo ele, o município não tem competência legal para custear o ensino superior, especialmente diante das dificuldades financeiras e da obrigação constitucional de investir prioritariamente na educação infantil.

Corrêa destacou que muitas bolsas foram concedidas a estudantes de alta renda, como filhos de empresários e fazendeiros, em cursos caros como Medicina, enquanto famílias carentes ainda enfrentam dificuldades para conseguir vagas em creches. O prefeito anunciou o encerramento do programa, a abertura de auditoria interna e medidas judiciais para reaver os recursos pagos indevidamente.

Em julho deste ano, o prefeito de Anápolis  notificou o Ministério Público de Goiás (MPGO) por supostas irregularidades encontradas no programa Bolsa Graduação, lançado em 2019, com o objetivo de oferecer o subsídio às mensalidades dos alunos da graduação do ensino superior. O prefeito afirma que as bolsas não foram pagas pela gestão anterior nos últimos dois anos e deixaram uma dívida de R$ 10 milhões para o município dos cursos de medicina. Márcio Corrêa destaca que a educação superior é de atribuição do governo federal, e não obrigação do município.

Segundo o prefeito, há ainda supostas irregularidades na concessão do subsídio que teriam “burlado os princípios da transparência pública”: o processo seletivo para a subvenção dos recursos teria sido feito sem os devidos critérios, de forma a beneficiar os alunos do curso de medicina de famílias de classe média e alta, como “fazendeiros e empresários”.

Graduação

O Programa Graduação, de caráter educacional e social, tem por objetivo conceder bolsas de estudos a alunos universitários cuja renda familiar bruta seja de até 6 (seis) salários mínimos nacionais, regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) de natureza privada, com funcionamento autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) e devidamente credenciadas.

O Programa Bolsa Universitária visa, principalmente: possibilitar a estudantes sem recursos financeiros próprios ou de familiares o acesso à educação superior; auxiliar na formação de profissionais; incentivar a permanência e viabilizar o retorno de jovens e adultos ao ensino superior; promover a democratização do acesso ao ensino superior e do desempenho acadêmico; e reduzir o índice de evasão nos cursos superiores, de modo a ampliar o número de profissionais com formação acadêmica.

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