Magistrada entendeu ao mandado de segurança impetrado pelo peemedebista com base no entendimento de que a Casa descumpriu o rito processual de aprovação de decreto legislativo

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção
Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

O ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), candidato ao governo do Tocantins, obteve decisão favorável da Justiça tocantinense, que na última terça-feira (15/7) concedeu liminar suspendendo o efeito das rejeições de suas contas de 2009 pela Assembleia Legislativa. A decisão, da juíza Célia Regina Regis, substituta de desembargador no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), atendeu ao mandado de segurança impetrado pelo peemedebista com base no entendimento de que a Casa descumpriu o rito processual de aprovação do Decreto Legislativo 113, aprovado em apenas um turno enquanto a Constituição Federal e o regimento interno preveem que decretos legislativos têm de passar por duas votações.

Em entrevista ao Jornal Opção Online na manhã desta quinta-feira (17/7), Marcelo Miranda afirmou que nunca teve dúvidas de que sairia ileso das acusações quanto a irregularidades em suas contas de cinco anos atrás. “Sempre tive certeza que seria feita uma análise técnica ponto a ponto para saber que realmente a Assembleia estava errada e agia por motivos políticos”, disse, citando a falta de votação em dois turnos pela Casa e das acusações feitas por seus adversários. “Eu sempre disse que nunca fui inelegível”, reiterou.

Segundo Marcelo Miranda, o PMDB tocantinense está animado com a obtenção da liminar. O peemedebista também se diz confiante de que o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) acatará a decisão do TJTO. O candidato destacou que tem recebido apoio do PMDB nacional e local para dar continuidade à candidatura ao governo, cuja campanha já conta com visitas pelo interior e a equipe de marketing está definida em torno do publicitário Marcus Vinícius Queiroz, da agência Central do Brasil. O nome da coligação, que conta com o PT, PV e PSD está sendo definido, segundo o peemedebista.

“Quero ressaltar o apoio que o PMDB nacional me deu, nas pessoas do Valdir Raup [presidente da legenda], e do Michel Temer [vice-presidente da República], além da senadora Kátia Abreu, e demais lideranças do meu partido e do PT, do PV e do PSD”, declarou Marcelo Miranda.

A oficialização do nome de Marcelo Miranda como cabeça da chapa peemedebista se deu em meados de junho e contou com intervenção nacional, pois havia disputa interna pela vaga encabeçada pelo deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), atual presidente estadual do PMDB tocantinense.