Sem conseguir derrubar o veto, oposição articula emendas para novo projeto da data-base

Vereadores lamentam manutenção da decisão do prefeito, mas garantem que não vão deixar barato: retroatividade deve ser paga

Elias Vaz (PSB), Felisberto Tavares (PSD) e Thiago Albernaz (PSDB): oposição não vai desistir da data-base | Foto: Alberto Maia

Elias Vaz (PSB), Felisberto Tavares (PSD) e Thiago Albernaz (PSDB): oposição não vai desistir da data-base | Foto: Alberto Maia

Após votação que decidiu pela manutenção do veto do prefeito Paulo Garcia (PT) ao projeto de lei da data-base de 2014 dos servidores municipais, vereadores temem que o novo projeto que trata sobre o tema, já em trâmite na CCJ, tenha o mesmo fim do anterior.

A nova proposta determina o pagamento da data-base de 2014, em 6,8%, a partir do mês de abril e antecipa o pagamento da data-base de 2015 dividido em três parcelas – 1,5% em maio, 1,5% em setembro e 4,36% em janeiro de 2016 – que somam 7,36%. O projeto não trata, porém, da retroatividade.

O vereador Paulo Borges (PMDB) defende a manutenção do veto: “Nós não poderíamos neste momento aprovar esse projeto dessa forma, porque não havia condições financeiras do prefeito executar o pagamento”. E continua: “É um mal necessário neste momento fazer isso para que a prefeitura continue pagando o salário do servidor ainda em dia, mas sabemos que é um direito dos servidores e todos vão receber esse retroativo, porque é lei”.

Djalma Araújo (SD), que tinha feito as emendas de pagamento da retroatividade e igualitário a todos os trabalhadores do município no projeto vetado pelo prefeito, defende que o projeto que está em trâmite deve ser complementado da mesma forma que o anterior, porém é pessimista com o destino do projeto: “Nós perdemos aqui a guerra, mas a luta continua. Nós vamos fazer isso [as emendas] na Comissão de Constituição, Redação e Justiça, terá nova votação e [o prefeito] vai vetar e as entidades sindicais vão entrar com mandado de segurança”.

Elias Vaz (PSB), que é presidente da CCJ, também duvida que o projeto que está na Comissão seja a salvação dos servidores: “Se nós já temos um problema na data-base de 2014, agora a prefeitura quer dar também um calote na data-base de 2015, na medida que ela fez um parcelamento e pagaria 1,5% em maio, 1,5% em setembro e os 4,36% em janeiro de 2016, só que nenhum desses casos tem aspecto retroativo”.

“Ora, isso é calote, porque se eu reconheço que os trabalhadores têm direito a 7% em maio, eu tenho que dar 7% em maio”, explica. O pessebista adianta, porém, que vai falar com os trabalhadores antes de enviar a proposta para o plenário: “A ideia é, antes de votar, fazer uma audiência pública para ouvir sugestões dos trabalhadores”.

Thiago Albernaz (PMDB) defende que os trabalhadores, indignados com a decisão, vão às ruas. “Eu acredito que os servidores neste momento devem sim reivindicar seus direitos adquiridos e continuar trabalhando em prol de mobilizar os seus vereadores dentro da Câmara Municipal, acho que é somente dessa forma que nós podemos ter a conquista, caso contrário pode ocorrer novamente do prefeito vetar e ser mantido o veto dele dentro da Câmara”, argumenta.

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