Manifestantes cobram nomeação de 162 policiais penais aprovados em concurso no Tocantins

Efetivação dos Policiais Penais depende de projeto de lei complementar que está parado há anos na Casa Civil e deve ser enviado à Assembleia pelo Executivo Estadual.

Cerca de 50 pessoas que compõem a Comissão de Aprovados do Concurso da Polícia Penal do Estado do Tocantins realizaram dois dias de manifestações contra o governador Wanderlei Barbosa pela demora na convocação dos aprovados. A última aconteceu na quarta-feira, 23, na Praça do Girassóis, em Palmas. Eles passaram a manhã em grupos nas escadarias do Palácio Araguaia, na Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) e na Assembleia Legislativa. A primeira ocorreu na terça-feira, 22, na porta da Seciju.

Em manifestação pacífica, os representantes da Comissão levaram faixas com mensagens de cobrança por posse imediata. Eles cobram ainda posicionamentos do Governo do Estado sobre a contratação de servidores temporários para o exercício da função exclusiva de efetivos e também em relação ao déficit de profissionais nas unidades prisionais, o que prejudica a segurança pública e sobrecarrega o baixo efetivo.

O grupo argumenta que o concurso público já teve todas as etapas finalizadas, porém, o Governo do Tocantins deixou ainda um total de 162 candidatos remanescentes, que aguardam a nomeação e posse para exercer a função. A efetivação dos Policiais Penais, no entanto, depende de projeto de lei complementar que está parado há anos na Casa Civil estadual e deve ser enviado à Assembleia pelo Executivo Estadual.

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça já realizou, inclusive, o Curso de Formação Profissional destes aprovados. A primeira turma do Curso de Formação do Sistema Penitenciário iniciou as aulas em 15 de novembro de 2016 e a segunda, formada pelo cadastro de reserva, em 17 de setembro de 2018. Contudo, mesmo capacitados com o Curso de Formação Profissional, estes 162 aprovados ainda não receberam a nomeação e posse.