Manifestações do STF contra Bolsonaro criam impasse entre poderes e reduz aprovação da Corte no país

Analistas políticos criticam embate entre poderes e enxergam manobras políticas nos ataques à Suprema Corte

A Constituição Federal prevê que o governo deve agir separado por três poderes, um para legislar, um para executar as leis e um terceiro para fiscalizar e julgar a aplicação das normas. A divisão entre Legislativo, Executivo e Judiciário baseia-se em teorias que nascem na França do século XVIII e cria impasses e controvérsias entre representantes de cada um dos poderes, no Brasil de 2022. O mais recente conflito foi motivado por posicionamentos ligados ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas perdoado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão por crimes de coação e ameaça à abolição do Estado democrático de Direito. O parlamentar foi autor de uma série de ataques à corte e aos ministros, mas recebeu indulto presidencial no dia seguinte. A decisão aqueceu a tensão entre Judiciário e Executivo, crescente desde o início do mandato de Bolsonaro, e inseriu na equação o Legislativo e ex-integrantes dos três poderes. Deputados federais das frentes parlamentares evangélica e da segurança, por exemplo, realizaram ato de apoio a Silveira no Palácio do Planalto, em Brasília, com apoio e presença do presidente.

Evolução da tensão

O episódio, entretanto, é apenas mais um em uma série de vários capítulos de acusações de violações da separação entre os poderes no país. Segundo uma lista apresentada por militares da ativa e da reserva, bem como por integrantes do governo, entre 2019 e 2021 a Suprema Corte tomou 123 decisões diretas contra o governo federal. O início da tensão, de acordo com essa lista, ocorreu em 14 de março de 2019, quando o ministro Dias Toffoli abriu o Inquérito das Fake News. Entre as manifestações contrárias ao governo está, inclusive, a proibição do bloqueio de verbas de Goiás em cobrança de dívidas do Estado com a União. A lista completa foi divulgada pelo jornal Correio da Manhã.

Ainda em junho de 2020, apoiadores de Bolsonaro atacaram o prédio do STF com fogos de artifício. Na época, já era possível ver pedidos de intervenção militar e fechamento do STF – e do Congresso – por grupos bolsonaristas. Em 2021, o estranhamento ganhou novo fôlego depois que Bolsonaro ameaçou a realização das eleições de 2022. A partir daí, a escalada foi rápida, no espaço de um mês.

No início de julho de 2021, o presidente acusou o TSE de fraude eleitoral, defendendo a implementação do voto impresso. Após as criticas, o ministro Luiz Fux chegou a agendar uma reunião com representantes dos três poderes, na intenção de alinhamento de “balizas sólidas para a democracia”. A reunião acabou não acontecendo. A princípio, foi adiada por conta de internação de Bolsonaro para tratar obstrução intestinal, mas acabou cancelada por Fux ao fim de agosto.

Entre a previsão da reunião e seu cancelamento, a tensão escalou ainda mais quando, em 2 de agosto, o TSE aprovou duas medidas contra Bolsonaro depois que ele manteve os sequentes ataques ao sistema eleitoral. Dois dias depois, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o presidente no inquérito sobre ataques contra eleições. Como resposta, Bolsonaro fortaleceu ainda mais os ataques, especialmente direcionados a Moraes. “O meu jogo é dentro das quatro linhas, mas se sair das quatro linhas, sou obrigado a sair das quatro linhas. É como o inquérito do Alexandre de Moraes: ele investiga, ele pune e ele prende. Se eu perder [as eleições] vou recorrer ao próprio TSE? Não tem cabimento isso”, declarou à época, em entrevista para a rádio Jovem Pan. Em outra entrevista, um dia depois, chamou o ministro de “mentira em pessoa”, “ditatorial” e afirmou que “a hora dele vai chegar”.

Pandemia e novos embates

As tensões entre o Judiciário e o Executivo, com respingos no Legislativo, ficaram ainda mais aquecidas por conta do cabo de guerra travado durante a pandemia. No período, Bolsonaro e os ministros do STF travaram frequentes disputas de autorizações e desautorizações relacionadas ao combate da Covid-19. Entre as decisões, por exemplo, o Supremo proibiu a produção e circulação de campanhas publicitárias que divulgavam orientações contra o isolamento, sob o slogan “O Brasil não pode parar”. Para a decisão, a Corte fundamentou-se na ideia de que as campanhas publicitárias devem ter caráter “informativo, educativo ou de orientação social”, conforme prevê a Constituição Federal.

Foi também durante a pandemia que o STF implantou medidas de federalismo, garantindo que as unidades federativas do país pudessem exercer sua competência para implementar medidas sanitárias, independentes da atuação do governo federal. Ao fim de 2020, o plenário determinou a vacinação obrigatória no país, contrariando mais uma vez o posicionamento de Bolsonaro e seus apoiadores.

Para além das tensões provocadas pela pandemia, em 2020 o STF também suspendeu decreto de nomeação do diretor-geral da PF, emitido por Bolsonaro. Na ocasião, o ministro utilizou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que acusava o presidente da República de utilizar sua influência para criar interferências políticas na organização.

Choque de poderes

A manutenção do embate entre Executivo e Judiciário também provou repercussões que no Legislativo, que passou a compor um novo elemento da tensão. Recentemente, o senador Luiz do Carmo (PSC) manifestou-se favorável ao impeachment de Alexandre de Moraes, por considerar que o ministro “quer tirar a liberdade das pessoas”. Na ocasião, Do Carmo declarou que os ministros estariam extrapolando os limites impostos da Constituição e “têm que ficar nas quatro linhas”.

Até mesmo na Câmara Municipal, é possível ver manifestações de parlamentares contra a atuação do STF. A vereadora Gabriela Rodart (PTB) chegou a declarar que os ministros são “muito abusadinhos” e cruzam limites da liberdade. Para a parlamentar, se os juristas estão substituindo parlamentares na criação de leis, ou o executivo na aplicação delas, há uma inversão de papéis entre os três poderes. “Hoje existe sim um ativismo judicial no STF. Todo professor de direito vê uma clara usurpação do poder, onde o cara advoga, é o juiz, é tudo. Então não precisa de ninguém, deixa eles fazerem tudo”, declara.

A visão de especialistas, no entanto, aponta para um outro rumo. Para o cientista político Guilherme Carvalho não cabem questionamentos às decisões do Supremo, por ser última instância e por ser exatamente a função da Corte definir o que é a constitucionalidade. “Não cabe a um poder que tem função de executar políticas públicas e outro com a função de criar as leis e fiscalizar a execução delas, questionar uma decisão sobre constitucionalidade, isso não encaixa do modelo”, explica.

Na análise de Guilherme, algumas das pautas apontadas como choque entre os poderes, especialmente por grupos bolsonaristas, não podem nem ser classificadas dessa forma, mas sim como pautas eleitorais que, inclusive, contribuem para alimentar outros impasses. “Isso está trazendo um desgaste muito grande e revelou uma vulnerabilidade muito expressiva na relação entre os poderes. A tendência é um enfraquecimento do Estado, a não ser que as forças se reorganizem”, aponta.

A visão é compartilhada pelo cientista político e professor Francisco Tavares, que vê uma movimentação de “desrespeito à pluralidade que se espera em regimes democráticos e constitucionais” por meio de críticas e atos de desobediência ou ingerência por parte de representantes do governo, aliados ou apoiadores da sociedade civil. Apesar disso, Tavares reconhece que existe uma reflexão, em âmbito global, do protagonismo do Poder Judiciário em relação a searas que deveriam ser decididas pela representação popular eleita. “Este é, por exemplo, o argumento das teorias republicanas contra o controle judicial de constitucionalidade das leis, em favor de mecanismos político-democráticos. Trata-se de uma questão constitutiva do Estado contemporâneo e remete à tensão entre o primado das maiorias (soberania popular) em oposição às garantias de indivíduos e minorias (direitos fundamentais)”, explica.

Reflexo no STF

Em meio a tantas tensões construídas e alimentadas nos últimos anos, o trabalho do Supremo Tribunal Federal tem perdido credibilidade perante a opinião. Segundo pesquisa PoderData realizada entre 28 e 30 de março deste ano, 43% dos entrevistados avaliaram a atuação da Corte como “ruim” ou “péssima”. A avaliação dos últimos dois anos, superando a pontuação máxima de 42%, registrada em março de 2021. Nos outros critérios de avaliação, 20% avaliaram o STF como “ótimo” ou “bom”, e 31% como “regular”. Os 6% restante responderam que “não sabem”.

Quando a pesquisa observa o corte da polarização de grupos favoráveis e contrários a Bolsonaro, é possível identificar como a proximidade com o presidente valoriza o olhar negativo sobre o STF. Entre grupos contra o presidente, a avaliação negativa fica em 30%, subindo para 70% entre apoiadores bolsonaristas.

Os dados da pesquisa foram coletados de 27 a 29 de março de 2022, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Ao todo, foram 3 mil entrevistados em 275 municípios de todo o país. A pesquisa tem margem de erro de 2 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%.

Uma resposta para “Manifestações do STF contra Bolsonaro criam impasse entre poderes e reduz aprovação da Corte no país”

  1. Avatar Itamar disse:

    Reportagem equivocada, pois que provoca impasse é o bolsonaro contra o supremo, isso de longa data. Mas o Jornal Opção defende mesmo as ideias desse presidente incompetente e por isto este tipo de reportagem tendenciosa.

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