“Mal-entendido” sobre votação de súmulas gera desconforto entre OAB-GO e Tribunal

Baseado em informações extraoficiais, Ordem publicou nota em desarcordo com o Tribunal em um dia e, no outro, elogiou o desembargador Leobino Valente Chaves

Arquivo

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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) apresentou nesta segunda-feira (13/6), durante sessão extraordinária da Corte Especial, enunciados de aproximadamente 50 súmulas vinculantes sobre assuntos diversos e que deverão condensar decisões e casos semelhantes julgados pelo tribunal.

O que era para ser apenas uma apresentação de súmulas, no entanto, acabou gerando momentos de desconforto devido a um mal-entendido proganizado entre o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, e o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves.

Na semana passada, ao tomar conhecimento da sessão extraordinária, baseado em informações extraoficiais, Lúcio Flávio emitiu uma nota afirmando que iria pedir a supensão da votação das súmulas, criticando “a falta de transparência” adotada pelo tribunal no rito de aprovação.

No comunicado, publicado no último dia 8 no site da OAB-GO, o presidente reforçou sua indignação ao afirmar que a postura adotada pelo Tribunal se submetia a “um monocratismo que é refutado pelo texto do Novo Código do Processo Civil”.

A nota, entretanto, ao considerar fontes não oficiais, acabou não levando em conta que a sessão marcada para esta segunda-feira não se tratava da votação das súmulas, mas apenas da apresentação das mesmas.

Um dia depois, a OAB emitiu outra nota em seu portal, dessa vez, elogiando a disposição do presidente do TJGO em “debater com a sociedade goiana o conteúdo de súmulas”.

“Muito nos alegra que a OAB-GO, como legítima representante da advocacia e da sociedade, ao lado do Ministério Público, tenha sido convidada a opinar sobre o conteúdo das súmulas. Não poderíamos esperar medida diferente do presidente Leobino”, alegou Lúcio Flavio no segundo comunicado.

O aparente equívoco, no entanto, não passou batido durante a sessão desta segunda-feira. Em um discurso firme, o desembargador Leobino Valente Chaves afirmou que jamais votaria as súmulas, sem a realização de julgamento de causas e apreciação das matérias, além de questionar a forma como a Ordem tratou a questão inicialmente.

Panos quentes

Em entrevista ao Jornal Opção, logo após a sessão extraordinária, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira reiterou que o episódio não teria passado de um mal-entendido. “Não houve qualquer desentendimento. A questão não foi posta como deveria ter sido. Houve apenas um mal-entendido que nós chegaríamos na Corte e aprovaríamos todos esses enunciados, sem nenhuma participação”, explicou.

O desembargador responsável pelo colegiado ponderou que o “pequeno desconforto” foi causado unicamente porque “as coisas não estavam esclarecidas”.”Com essa sessão hoje tudo foi solucionado. O que nós trouxemos hoje foram apenas enunciados de súmulas que serão decididas mais a frente e com a participação de todos”, asseverou.

Com o mesmo tom conciliador, o presidente da seção goiana da OAB explicou à reportagem que, na última semana, não possuía nenhuma notícia oficial sobre como funcionaria a sessão e que, por isso, havia manifestado para que a Ordem fosse ouvida. “O presidente Leobino, então, como não poderia ser diferente, marcou esse sessão extraordinária justamente para isso. Expôs os enunciados, ouviu a OAB e todos saíram ganhando”, pontuou Lúcio Flávio.

“Não ficou mal-estar. A OAB e o Tribunal de Justiça mantêm uma excelente relação institucional, ambos com o objetivo de construir uma jurisdição melhor”, finalizou.

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