Objetivo, segundo parlamentar, é oferecer uma contribuição para que presidente tenha mais subsídios técnicos para decidir

Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

O líder do Governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), apresentou na última quarta-feira, 28, ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), sugestões de vetos ao projeto sobre Abuso de Autoridade. As contribuições foram repassadas durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. As medidas apresentadas pelo parlamentar foram apoiadas por 53 deputados de 14 diferentes partidos e por 10 entidades da sociedade civil.

Elas foram elaboradas com base em reuniões do líder do governo com representantes do Ministério Público, das carreiras policiais, de auditores fiscais e dos diversos ramos da Magistratura. Participaram da solenidade os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; da Secretaria de Governo, General Luiz Eduardo Ramos; e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; além de deputados e senadores.

Justificativa

Em seu pronunciamento, o Vitor Hugo lembrou que, durante a tramitação na Câmara da proposta da Nova Previdência (PEC 6/19), a liderança do Governo se tornou um ponto focal de diálogo com instituições representativas dos mais amplos setores da sociedade.

No último dia 19, o líder teve reunião com cerca de 30 entidades ligadas à Magistratura, ao Ministério Público, às polícias e à Receita Federal para receber sugestões de vetos ao projeto do Abuso de Autoridade — o PL 7596/17, do Senado, aprovado pela Câmara em 14 de agosto.

“Respeitamos todas as maiorias formadas no Parlamento; mas, neste caso em particular, com o apoio de mais de 50 deputados e com base em observações do Ministério da Justiça, propusemos dez vetos que são os mais representativos das sugestões recebidas e que terão impacto positivo no combate à corrupção”, explicou Vitor Hugo.

Segundo ele, o objetivo é dar uma contribuição para que o presidente da República tenha mais subsídios técnicos e políticos para exercer o seu direito constitucional de vetar ou não o projeto de lei. “Ele vai tomar a melhor decisão para o povo brasileiro”, disse Vitor Hugo.

Decisão difícil

O presidente Jair Bolsonaro informou que definirá a questão até o próximo dia 5 de setembro. “É uma decisão difícil, mas estarei em paz com a minha consciência diante de Deus e de vocês”, disse o presidente.

Bolsonaro ressaltou que não fez simplesmente uma campanha eleitoral para a Presidência da República, em 2018, com a promessa de combater a corrupção: “Mais do que isso, eu dei bom exemplo ao longo de 28 anos como deputado federal.”

O presidente ressaltou também que, exceto por duas breves conversas, só conheceu o ministro Sergio Moro depois das eleições. “Se eu o convidei para a minha equipe e ele aceitou o convite, é porque estamos irmanados”, disse Bolsonaro.

Busca de equilíbrio

O ministro da Justiça lembrou que ninguém é a favor de abuso de autoridade e que a Polícia e o Ministério Público devem agir dentro dos limites legais. Porém, segundo ele, as leis não podem impedir as instituições de atuarem com rigor contra os crimes — em especial aqueles cometidos por pessoas poderosas. “O governo vai buscar o equilíbrio”, salientou.

Ao citar pontos que podem ser vetados, Sergio Moro argumentou que a decisão sobre o emprego de algemas deve ser do policial e não de um burocrata distante dos fatos. “Eventuais abusos têm que ser punidos administrativamente”, ponderou.