Major Araújo é condenado por ofensas direcionadas a Marconi

Deputado estadual do PRP terá de apagar conteúdo de seu site e redes sociais, além de impedir o parlamentar de repetir os insultos na internet ou meios de comunicação

Na foto Major Araújo

Por ofensas ditas na tribuna da Assembleia contra Marconi, deputado é punido pela Justiça

O deputado estadual Major Araújo (PRP) foi condenado pelo juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), em ação por danos morais. Réu no processo, o parlamentar usou a tribuna da Assembleia Legislativa no dia 12 de novembro de 2015, além das redes sociais e seu site para dizer “ofensas” contra o governador Marconi Perillo (PSDB).

A ação proposta pelo tucano por danos morais alega que o deputado ofendeu a honra do governador com “termos injuriosos, caluniosos e difamatórios” em discurso na tribuna da Assembleia. No processo, Marconi alega que o parlamentar “imputou” fatos ofensivos à “reputação e dignidade” do governador como cidadão e pessoa pública.

As ofensas ditas por Major Araújo contra Marconi são “desonesto”, “esse governo não vale nada”, “não presta”, “corrupto”, “ladrão”, “corretor de OSs” e “só faz negociatas e rouba o povo todos os dias”.

Como prova, foi usado o vídeo do discurso anexado ao processo. O mesmo discurso teve sua veiculação em telejornais e o conteúdo fez parte de matérias em jornais impressos e online, além de publicados nas redes sociais e site do deputado.

O magistrado acatou o pedido de tutela antecipada da acusação e determinou que o conteúdo seja excluído das redes sociais do Major Araújo, como Facebook e outras mídias digitais, além de retirar do site do parlamentar.

O deputado também foi punido com imposição para que ele não volte a acusar novamente o governador com o mesmo conteúdo ofensivo nas redes sociais ou em qualquer meio de comunicação.

Multa

O juiz Ricardo Teixeira Lemos também determinou que a decisão deve ser cumprida nas próximas 24 horas. Caso o deputado venha a descumprir o que foi exigido pela Justiça, será aplicada multa de R$ 1 mil por dia de desobediência à sentença. (Com informações do Gabinete de Imprensa)

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