Mais de R$100 milhões em processos trabalhistas estão esquecidos em contas judiciais

Projeto Garimpo, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, faz trabalho de identificar e notificar beneficiários

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O Projeto Garimpo, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) informou nesta terça-feira, 19, que mais de R$100 milhões foram encontrados em contas judiciais que permanecem ativas na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

O montante esquecido ou abandonado por partes, advogados e peritos são de processos trabalhistas arquivados. A Corregedoria está notificando para que busque os valores, que vão de R$50 à casa dos milhões.


O dinheiro é encontrado por meio de cruzamento de dados de processos arquivados e informações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal por meio do Sistema de Identificação de Valores e Informações (Sivi), desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18).

Os depósitos judiciais não foram procurados por empregados, empresas, advogados, peritos e leiloeiros, como foi o caso de uma auxiliar de produção, que ajuizou uma reclamação trabalhista em 2016 em desfavir de uma avícola da zona rural de Buriti Alegre de Goiás. Com o atraso do pagamento do acordo, ficou para trás uma multa paga pela empresa que contabilizou R$20 mil.


“A reação da reclamante foi de espanto, pois ela me disse não esperar pelo dinheiro e estar desempregada e endividada. Ela está muito feliz com a verba e, em um momento delicado, especialmente agravado pela crise decorrente do COVID-19, poderá satisfazer algumas necessidades”, disse o advogado da mulher, Vinícius Barbosa.


O gerente do Projeto Garimpo no TRT18, Marcelo Matos, também diretor da Corregedoria Regional, informou que não é necessário que os credores liguem no TRT ou nas Varas do Trabalho para saber se tem dinheiro a receber, pois todos que possuem contas ativas com saldo serão notificados no momento oportuno.

As Varas do TRT18 examinam todos os processos arquivados para identificar o beneficiário do crédito, que pode ser reclamante, reclamado, advogado, perito, leiloeiro ou a União e, desta maneira, viabilizam a restituição dos valores.


Os beneficiários que não forem encontrados, terão os valores depositados em conta poupança por um período de dez anos. Caso o valor não seja sacado durante esse período, o dinheiro será recolhido à União como depósito judicial abandonado.


De todos os mais de R$100 milhões esquecidos, as Varas já conseguiram apurar os beneficiários de R$32 milhões. Já foram restituídos R$5 milhões. As empresas são as mais beneficiadas, até o momento, com o montante apurado, com R$28 milhões. A Justiça do Trabalho usará os valores para a quitação de dívidas trabalhistas existentes em nome do devedor. Caso todos os débitos sejam quitados e não haja mais pendências, o saldo será liberado à empresa pela respectiva Vara do Trabalho.

Já os reclamantes tem um saldo esquecido de mais de R$2 milhões. Peritos tem um montante de R$650 a receber, advogados tem R$44 mil e leiloeiros R$23 mil. A União tem aproximadamente R$1 milhão em INSS e custas processuais, que serão recolhidos aos cofres públicos pelas Varas.

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