Aumento de 33,24%, regulamentado pelo Governo Federal, é visto como medida eleitoreira e pode comprometer finanças de municípios

Haroldo Naves, presidente da FGM, vê que municípios não conseguem cumprir portaria. | Foto: Fernando Leite

O reajuste de 33,24% para professores, anunciado pelo Governo Federal, na última semana, tem preocupado gestores municipais. Sem condições de assumir a responsabilidade e com riscos de infringir leis fiscais, prefeitos consideram renunciar ao cargo para evitar cair em ações de improbidade e crimes de responsabilidade.

O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, vê, além de falta de amparo jurídico para institucionalização do reajuste, impossibilidade de atender à portaria do presidente Jair Bolsonaro. “O impacto para os municípios é gigantesco. Mais de 90% dos municipios de Goiás não têm capacidade de pagar esse reajuste, que incide sobre toda a carreria. O impacto no estado pode variar em torno de R$ 750 milhões”, pontuou o dirigente.

A crítica formal em torno da matéria é que a portaria editada pelo Governo Federal trata-se de uma “aberrração jurídica”. O documento foi criado para regulamentar a Lei 11.494/07, revogada em 2020 pela Lei 14.113/20. “Esse aumento por portaria é ilegal. Não tem sentido o governo fazer uma portaria para regulamentar uma lei extinta. É um anuncio eleitoreiro sem fundamentação jurídica”, criticou Haroldo Naves.

A preocupação dos gestores é tamanha que, conforme informou o presidente da FGM, o prefeito de um dos municípios do estado considerou renunciar. Se os gestores concederem o reajuste, as contas das cidades ficarão comprometidas. “Vai trazer insegurança jurídica para o Município. Vai deixar de cumprir a Lei de Responsabilidades Fiscais, e o administrador pode incorrer em improbidade e ter de responder criminalmente”, analisou o presidente da entedida.

Além disso, Haroldo Naves pontuou que serviços oferecidos pelos municípios podem ser comprometidos, como saúde, educação, transporte escolar, limpeza das escolas e outros. “(O Governo Federal) joga a categoria dos professores contra a administração municipal. Sabemos da importância da categoria dos professores, eles merecem reajuste. Queremos valorizá-los, mas não podemos entrar nessa insanidade”, apontou Haroldo Naves.

A orientação do Conselho Nacional dos Municípios e da Agência Goiana dos Municípios é que o reajuste estabelecido pelo Governo Federal não seja pago. O aumento a ser concedido para os professores deve ser de 10,16%, de acordo com o indicado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “É um reajuste razoável”, finalizou o presidente da FGM.