Mais de 300 mil brasileiros enfrentam risco de perder BPC por falta de atualização no CadÚnico

Cerca de 300 mil beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam atualizar ou registrar sua situação no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), necessário para continuarem a receber o auxílio. O prazo para essa regularização varia entre 45 e 90 dias, dependendo do município de residência, e é contado a partir da data de notificação oficial, que pode ocorrer por meio de mensagens bancárias ou outros canais de comunicação governamentais.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforça que o CadÚnico é uma exigência desde 2016 para que idosos e pessoas com deficiência de baixa renda possam acessar o BPC. Os beneficiários devem atualizar seus dados a cada dois anos para garantir a continuidade do benefício. Este ciclo de notificação, que começou em agosto, visa alertar quem está com o cadastro desatualizado.

Com o BPC, o governo brasileiro oferece assistência financeira a cidadãos com renda per capita familiar igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. A inscrição e atualização no CadÚnico tornam possível mapear quem realmente necessita do benefício, garantindo que os recursos sejam direcionados a pessoas que atendem aos critérios estabelecidos.

Segundo o MDS, até agora mais de 200 mil beneficiários conseguiram regularizar sua situação no CadÚnico, e o governo espera que os demais também tomem providências para evitar a perda do auxílio.

Prazos e orientações para regularização

A regularização no CadÚnico é um procedimento obrigatório e o tempo para completá-la depende do tamanho do município. Beneficiários que residem em cidades com até 50 mil habitantes têm 45 dias corridos para regularizar a situação, enquanto moradores de cidades maiores, com população acima de 50 mil, possuem um prazo estendido de 90 dias. Essa distinção de prazos foi estabelecida pela portaria interministerial publicada pelo governo em setembro, que também introduziu novas diretrizes para o cadastramento e a atualização dos dados.

Para facilitar o processo de regularização, o MDS orienta aqueles que tiveram o BPC suspenso a entrar em contato com o telefone 135, canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por meio dessa ligação, o beneficiário poderá desbloquear temporariamente o benefício e terá até 72 horas para efetuar a atualização do cadastro.

A central 135 é uma linha gratuita e está acessível para chamadas de telefones fixos e celulares. Durante a ligação, o beneficiário deve informar que está realizando a regularização no Cadastro Único, um procedimento necessário para evitar a perda definitiva do benefício.

Exceções para municípios em calamidade pública

Para beneficiários que residem em locais em estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal, como ocorre em algumas cidades do Rio Grande do Sul, há uma dispensa temporária da exigência de atualização. Nessas regiões, o governo prioriza a assistência imediata devido à situação de emergência, garantindo que o benefício não seja suspenso durante a crise.

O Registro Mensal de Atendimentos (RMA), uma base paralela que registra beneficiários de programas sociais de modo emergencial, também exige regularização para quem estava no cadastro, mas não havia feito a inscrição no CadÚnico. Nesses casos, o prazo para a regularização é de 30 dias.

O Papel do Cadastro Único

O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento para a identificação de famílias de baixa renda no Brasil, permitindo ao governo desenvolver políticas públicas com base em dados reais sobre a população vulnerável. O CadÚnico é administrado e atualizado pelas prefeituras em parceria com o Sistema Único da Assistência Social (Suas), que gerencia a coleta e atualização de dados em nível local.

Estar inscrito no CadÚnico não só é requisito para o BPC, mas também para o acesso a diversos programas sociais, como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica. Para manter a participação nesses programas, as famílias precisam atualizar as informações no cadastro a cada dois anos, ou sempre que houver mudanças na composição familiar ou na situação econômica.

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