Mais de 20 municípios goianos não aderiram à Lei Aldir Blanc

Ainda pendentes, 23 municípios em Goiás não solicitaram os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), disponibilizados pelo Ministério da Cultura. Essa medida, que abrange todas as cidades brasileiras, prevê repasses da União até o ano de 2027, conforme estabelecido pela Lei nº 14.399.

Segundo informações do Ministério da Cultura, a PNAB representa uma oportunidade histórica para estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura. Os recursos serão destinados a ações culturais por meio de editais, atingindo diretamente artistas e produtores culturais.

O montante total a ser disponibilizado pelo Governo Federal é de R$ 1,5 bilhão, evidenciando o compromisso com o fortalecimento e desenvolvimento do setor cultural em todo o país. A não adesão por parte de alguns municípios pode representar uma perda significativa para a promoção e preservação da diversidade cultural brasileira.

O que é a Lei Aldir Blanc

Por meio do PNAB, é possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.

Segundo o governo federal, a União entrega aos Estados, Distrito Federal e Municípios, a cada ano, durante 5 anos, em parcela única anual, o valor correspondente a R$3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), a partir de 2023. 

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