Maioria dos ministros vota a favor de denúncia contra Renan Calheiros
Amanda Damasceno
01 dezembro 2016 às 18h45
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Até o momento, seis ministros — incluindo o relator, Edson Fachin — decidiram aceitar a denúncia oferecida pela PGR; três votaram pela rejeição
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (1º/12), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, a maior parte dos ministros acolheu a denúncia da PGR, recomendando a abertura de ação penal contra o peemedebista.
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De acordo com a PGR, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O presidente do Senado também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado em 2007.
Até o momento, votaram pela abertura da ação penal, além do relator, Edson Fachin, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luis Fux e Marco Aurélio Mello. Já os ministros Dias Toffoli,Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela rejeição total da denúncia. Para Toffoli, a acusação de peculato em razão do suposto desvio de verba indenizatória do Senado está baseada em “mera presunção” da PGR.
O relator recomendou o recebimento da denúncia apenas por peculato, sendo acompanhado pelos ministros Luis Fux e Teori Zavascki. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello acolheram a denúncia contra Renan em maior extensão: por peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica de documentos públicos.
Ainda que a denúncia seja recebida nesta quinta-feira (1º), Renan Calheiros não precisará sair da presidência do Senado. Apesar de a maior parte dos ministros do Supremo terem decidido que não haja réu na linha sucessória em novembro, o ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo e o julgamento foi interrompido.
Segundo a Constituição, na ausência do presidente da República, assume o vice. Os substitutos na sequência são o presidente da Câmara dos Deputados, cargo ocupado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado e o do STF, atualmente a ministra Carmen Lúcia. O partido Rede Sustentabilidade entrou com ação no tribunal pedindo que réus em ações penais sejam impedidos de permanecer em cargo que conste da linha sucessória.
