Voto do ministro Luis Roberto Barroso soma-se a outros cincos para determinar derrubada de regra que impede benefício aos que faltaram prova em 2020

Enem deve reabrir inscrições. | Foto: Cadu Rolim

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o Ministério da Educação (MEC) reabra as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e aceite o pedido de gratuidade dos alunos que faltaram prova em 2020. O ministro Luis Roberto Barroso publicou seu voto, na manhã desta sexta-feira (3), e acompanhou o relator Dias Toffoli.

Além dos dois ministros, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votaram favorável ao tema. Faltam votos de outros quatro magistrados. No entanto, o resultado não será mais passível de alteração, já que a maioria de seis foi atingida.

Partidos políticos e associações ligadas à educação levaram o tema ao STF através de uma Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF). A alegação é de que a decisão do MEC é ato discriminatório e afastará pessoas de baixa renda das universidades públicas.

Em 2020, o Enem teve o maior número de abstenção da história do exame. Os pedidos de isenção daqueles que faltaram à prova somente foram aceitos mediante documentos que comprovassem determinadas condições. As situações previstas eram poucas, como: acidente de trânsito no dia da prova, emergência médica, assaltos e morte na família. Quem não fez a prova por ter sintoma gripal, mas não tinha atestado, teve pedido de gratuidade negado.

Com a decisão do STF, o MEC deve reabrir as inscrições para o exame. Além disso, as condições de gratuidade serão ampliadas.